forma de contestação (fs. 41/61), ocasião em que arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva e no mérito refutou os pedidos pleiteados sustentando a flexibilização dos direitos disponíveis dos trabalhadores. Juntou credenciais, requereu a Justiça Gratuita e a condenação do autor no pagamento de custas e honorários de advogado.
Após a manifestação das partes, vieram os autos conclusos para deliberações.
É o relatório. Decide-se.
