Página 5 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Setembro de 2018

LIO DE OLIVEIRA RADDI. Proc. 168/2018. Int.: NEUMA SANCHEZ. Proc. 164/2018. Int.: PEDRO BARRETO NETO .

131) MOGI-MIRIM: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 12221/2016. Int.: LUIZ POMPEO SCOMPARIN.

132) SERRA NEGRA: DILIGÊNCIAS: Proc. 20966/2017. Int.: CICERO DO O DA SILVA.

133) FERNANDOPOLIS: DILIGÊNCIAS: Proc. 19203/2018. Int.: EDUARDO PERES RODRIGUES. Proc. 19130/2018. Int.: WALDEMAR MATIAS DA SILVA FILHO.

134) SEÇÃO SÃO SEBASTIAO DA GRAMA: DILIGÊNCIAS: Proc. 16742/2018. Int.: TEREZINHA DE CASSIA DALAQUA. Proc. 16744/2018. Int.: TEREZINHA DE CASSIA DALAQUA.

135) PINDAMONHANGABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 159/2017. Int.: ULISSES FERREIRA CIRINO. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 5/2018. Int.: REINALDO LOPES DE ALMEIDA RIBEIRO.

136) ARARAS: DILIGÊNCIAS: Proc. 2446/2018. Int.: ANTONIO MARCOS DIAS.

137) JUNDIAI: DILIGÊNCIAS: Proc. 149/2018. Int.: PEDRO CESAR DUARTE. Proc. 148/2018. Int.: PEDRO CESAR DUARTE.

138) NOVA ODESSA: DILIGÊNCIAS: Proc. 24676/2017. Int.: DIANA NASCIMENTO EVANGELISTA MACHADO. Proc. 9822/2018. Int.: ARLINDO DONATO DOS SANTOS. Proc. 889/2018. Int.: EDISON ANTONIO SERRA. Proc. 3270/2016. Int.: SONIA APARECIDA DONHA DE SOUZA.

139) URUPES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 528/2017. Int.: ANTONIO EDENUZIO ROSSI. Proc. 1454/2017. Int.: JORGE LUIZ PASCOAL AXCAR.

140) OSVALDO CRUZ: DILIGÊNCIAS: Proc. 47/2016. Int.: THIAGO AGUIAR DOS SANTOS. Proc. 1673/2016. Int.: JOSE ROBERTO PEDRO. Proc. 3980/2016. Int.: LAERCIO PEREIRA. Proc. 36/2017. Int.: RENAN CRAVO DE ARQUINO. Proc. 2483/2013. Int.: MARCIO DEMETRIO VALERIO. Proc. 3116/2017. Int.: CELSO LUIZ MARTOS. Proc. 3463/2017. Int.: NIVALDO CAVALHEIRO. Proc. 3906/2016. Int.: JOAO CLAUDINO DE OLIVEIRA. Proc. 88/2017. Int.: MARIA CRISTINA BOTTURA BALLARDINI. Proc. 2057/2017. Int.: FRANCISCA LUIZ BARROS. Proc. 82/2017. Int.: CICERO BEZERRA RAMOS. Proc. 1806/2015. Int.: JOHN NICHOLSON TAVES. Proc. 34/2017. Int.: SEBASTIAO ZOCCARATO. Proc. 43/2016. Int.: SERAFIM RAVELLI. Proc. 2446/2014. Int.: EDIMAR UMBERTO CENEDEZI. Proc. 55/2017. Int.: APARECIDO DONIZETE DE CARVALHO. Proc. 37/2015. Int.: DULCINEIA MARIA MACHADO. Proc. 2550/2017. Int.: BRUNO NELSON BASTOS DORNAS. Proc. 35/2017. Int.: RENAN CRAVO DE ARQUINO. Proc. 3906/2017. Int.: ALAN FELIPE SANTANA ROSA. Proc. 40/2016. Int.: RENATO JOVINO DA SILVA. Proc. 1661/2016. Int.: JOSE ROBERTO PEDRO.

141) AMERICANA: DILIGÊNCIAS: Proc. 1170/2018. Int.: EDISON GOMES DE LANES. Proc. 2999/2018. Int.: BRUNO ROSSATTO. Proc. 6385/2016. Int.: NIUZA RODRIGUES PITTA POLIDO. Proc. 18820/2016. Int.: VANDERSON GASPAR.

142) BOA ESPERANCA DO SUL: DILIGÊNCIAS: Proc. 784/2015. Int.: DEJAIR APARECIDO DE ARAUJO CAMARGO.

143) PREFEITURA DE SOROCABA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 308822/2018. Int.: ALEXANDRE ROCHA SANTOS. Proc. 308816/2018. Int.: ALEXANDRE ROCHA SANTOS. Proc. 308817/2018. Int.: ALEXANDRE ROCHA SANTOS. Proc. 308818/2018. Int.: ALEXANDRE ROCHA SANTOS. Proc. 308820/2018. Int.: ALEXANDRE ROCHA SANTOS. Proc. 308821/2018. Int.: ALEXANDRE ROCHA SANTOS.

144) PREFEITURA DE SÃO CARLOS: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2/2018. Int.: JORGE MACHADO.

145) TATUI: DILIGÊNCIAS: Proc. 59/2018. Int.: EVANDRO GONCALVES. Proc. 15465/2017. Int.: APARECIDO DOMINGUES BERNARDO. Proc. 1715/2018. Int.: IVONE APARECIDA OLIVEIRA SANTI. Proc. 13730/2017. Int.: ELIAS DE BARROS. Proc. 149/2016. Int.: AMAURI RODRIGUES DA COSTA. Proc. 12350/2017. Int.: DIOGO MINORU SASAKI. Proc. 201/2017. Int.: JUAN FELIPO RODRIGUES MIRANDA. Proc. 15337/2017. Int.: SIDNEY APOLINARIO. Proc. 2987/2018. Int.: SAMUEL APOLINARIO. Proc. 11046/2017. Int.: BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS. Proc. 181/2017. Int.: JUAN FELIPO RODRIGUES MIRANDA. Proc. 25/2017. Int.: CLEBER HENRIQUE PEREIRA. Proc. 68323/2017. Int.: KLEBER MARCONDES DE OLIVEIRA. Proc. 203/2017. Int.: JUAN FELIPO RODRIGUES MIRANDA. Proc. 211/2017. Int.: JUAN FELIPO RODRIGUES MIRANDA. Proc. 98/2016. Int.: RAFAEL MOLINA. Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 10558/2016. Int.: MARCELO EDUARDO DOS SANTOS GALVAO.

146) JACAREI: DILIGÊNCIAS: Proc. 60/2018. Int.: ANIVALDO JOSE SERRA. Proc. 61/2018. Int.: ANIVALDO JOSE SERRA.

147) ITAI: DILIGÊNCIAS: Proc. 449/2018. Int.: ANTONIO JOAO ALVES FIGUEIREDO.

148) ARARAQUARA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 7900/2017. Int.: PAULO DE TARSO PENTEADO RAMALHO DE MENDONCA.

149) BARRA BONITA: DILIGÊNCIAS: Proc. 371/2018. Int.: CLAUDEMIR DA SILVA.

150) PORTO FERREIRA: DILIGÊNCIAS: Proc. 22824/2018. Int.: CAIO MARIN.

151) RIO CLARO: DILIGÊNCIAS: Proc. 24067/2017. Int.: MARIA ZENEIDE INACIO DA CRUZ. Proc. 9539/2018. Int.: MARIANA APARECIDA NUNES DE MENDONCA.

152) PALMEIRA D OESTE: DILIGÊNCIAS: Proc. 176/2018. Int.: RINALDO ROBERTO DA SILVA.

153) SEÇÃO OURO VERDE: DILIGÊNCIAS: Proc. 12398/2018. Int.: IDELCI VICENTE GONCALVES RAMOS.

154) ADAMANTINA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 2320/2017. Int.: SUPERINTENDENCIA – REC. AUTORIDADE.

155) ARARAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 158/2015. Int.: ELIAS GOMES DOS SANTOS.

156) ATIBAIA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 22410/2015. Int.: MARCOS COSME PORTO.

157) BOTUCATU: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1424/2017. Int.: CARLAVARINKA SILVEIRA COLAUTE.

158) CAMPINAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 108/2018. Int.: FRANCISCO LUIZ MARONI. Proc. 478/2017. Int.: PEDRO AUGUSTO MELLO OLIVEIRA.

159) FRANCA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 70/2018. Int.: GERALDO MANOEL MARTINS.

160) GUARUJÁ: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 59/2018. Int.: ANDERSON REIS.

161) ITAPETININGA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 126/2013. Int.: CLAUDIO EDUARDO DE MORAES.

162) ITÚ: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 34095/2016. Int.: MICHEL FERNANDO BARBIERI.

163) JANDIRA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 110/2016. Int.: JOSE PEREIRA DE MOURA.

164) PIRACICABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1648/2013. Int.: MARCELO LEITE BOLANI.

165) PRADÓPOLIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 528/2017. Int.: JOVANI ATAMANCZUK ALVES.

166) RIBEIRÃO PIRES: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 27/2018. Int.: ANSELMO MARTINS PEREIRA.

167) RIBEIRÃO PRETO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 482/2016. Int.: ALCEMIR MILANI.

168) SÃO CAETANO DO SUL: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1214/2017. Int.: LEANDRO JOSE BATISTA.

169) SÃO JOSÉ DOS CAMPOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1435/2014. Int.: LUIZ FERNANDO RUFFA. Proc. 14497/2013. Int.: RENATO JUSTO STIVANIN. Proc. 4285/2014. Int.: FRANCISCO CELIO PEIXOTO BEZERRA. Proc. 55761/2012. Int.: MARIO SERGIO DE CASTRO CARVALHEIRA. Proc. 22950/2013. Int.: PAULO ALESSANDRO DA SILVA. Proc. 38684/2013. Int.: ANTONIO FRANCISCO NUNES. Proc. 7286/2013. Int.: FABIO ANTONIO DA SILVA. Proc. 355/2014. Int.: JULIANA SANCHES. Proc. 66138/2010. Int.: BENEDITO AFONSO MEDEIROS. Proc. 24764/2011. Int.: MARIA SCARPEL ARAUJO. Proc. 9131/2014. Int.: ANA CAROLINA REMOTTO DE SOUZA. Proc. 29713/2013. Int.: PEDRO CARLOS MACEDO. Proc. 14497/2013. Int.: RENATO JUSTO STIVANIN.

170) SÃO PAULO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 50371/2011. Int.: JOSE FERNANDO SIMAO. Proc. 323263/2012. Int.: JANETE CANDIANI. Proc. 52416/2017. Int.: EDUARDO PENTEADO LANCELLOTTI. Proc. 2765603/2017. Int.: CRISTIANO GARRIDO DE OLIVEIRA. DILIGÊNCIAS: Proc. 44797/2017. Int.: ANA OLIVIA ANGELINI. Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 15821/2015. Int.: SUPERINTENDENCIA – REC. AUTORIDADE.

171) SÃO ROQUE: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 222/2017. Int.: DARIO VIEIRA NOGUEIRA FILHO.

172) SOROCABA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 1298/2017. Int.: JOSE MARIA PASQUINI.

173) TATUÍ: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 121/2015. Int.: SUPERINTENDENCIA – REC. AUTORUDADE.

174) VARZEA PAULISTA: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 12038/2016. Int.: CASEMIRO ANTONIO DE CARVALHO.

Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os trabalhos desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que vai assinada pelo Presidente e por mim Secretária.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Portaria Detran-SP-195, de 25-9-2018

Delega competências aos Diretores Setoriais da Diretoria de Administração e da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização

O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP,

Considerando o inciso IV, do artigo , do Decreto 58.860, de 24-01-2013;

Considerando a alínea f, do inciso I, do artigo 10, do Decreto Estadual 59.055, de 09-04-2013;

Considerando os interesses organizacionais e visando a otimização das atividades da Autarquia, resolve:

Artigo – Delegar as competências previstas no inciso X, do artigo 10, da Lei Complementar 1.195, de 17-01-2013; as competências dispostas no item 2, da alínea j do inciso I, do artigo 10; as competências nos incisos I, II, III, IV, V e nas alíneas a, b, c, d e e do inciso VI, do artigo 91, todas estas do Decreto 59.055, de 09-04-2013, na seguinte conformidade, para o Diretor Setorial da Diretoria de:

I – Administração, com relação às Unidades Gestoras Executoras 292301 e 292302, respectivamente, Departamento Estadual de Trânsito e Diretoria de Administração;

II – Educação para o Trânsito e Fiscalização, com relação à Unidade Gestora Executora 292303, Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria Detran-SP-67, de 16-03-2017.

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

Portaria DH-1156, de 24-9-2018

O Diretor de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran/SP,

Considerando a fiscalização, encetada pela Ordem de Serviço 946/2018, e Boletim de Ocorrência 3310/2018, lavrado no 12º Distrito Policial do Pari/SP, possíveis irregularidades administrativas sobre aula prática aberta no sistema e-CNH, perpetrada pela Auto Escola Perola Bresser Ltda, sem nome fantasia, SAE 018/00768, CNPJ 002.991.811/0001-27, situada na Rua Bresser, 1482, Brás, CEP 03164-140, São Paulo/SP,

Considerando os elementos de prova coligidos ao expediente em epígrafe que comprovam a existência de risco iminente à Administração Pública, resolve:

Artigo 1º - Instaurar o Processo Administrativo 160/2018 em desfavor de Auto Escola Perola Bresser Ltda, sem nome fantasia, SAE 018/00768, CNPJ 002.991.811/0001-27, situada na Rua Bresser, 1482, Brás, CEP 03164-140, São Paulo/SP, Proprietários Roberley Guerreiro Franco, CPF 029.532.688-39, e Bruno Duarte de Sousa, CPF 311.731.498-99, por transgressão ao artigo 31, incisos I e IV da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso I, alínea a e d e artigo 63, inciso i, alíneas b, h, i e n da Portaria Detran 101/2016; Diretor Geral, Andrea Leoncio Hora, CPF 001.937.665-07, por transgressão ao artigo 31, incisos I e IV da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso I, alínea a e d e artigo 63, inciso i, alíneas b, h, i e n da Portaria Detran 101/2016; Diretor de Ensino, Valeria Beolchi Rodrigues, CPF 080.017.768-16, por transgressão ao artigo 32, incisos I e III da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso II, alínea a e artigo 63, inciso II, alíneas b, f, g e l da Portaria Detran 101/2016; Instrutor de Ensino, Vidal Rodrigues, CPF 003.229.888-96, por transgressão ao artigo 34, incisos I e V da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso III, alíneas a, c, f e i e artigo 63, inciso III, alíneas b, f g e l da Portaria Detran 101/2016; Instrutor de Ensino, Instrutor de Ensino, Victor Marcelo Mahas, CPF 151.729.498-36, por transgressão ao artigo 34, incisos I e V da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso III, alíneas a, c, f e i e artigo 63, inciso III, alíneas b, f g e l da Portaria Detran 101/2016; Instrutor de Ensino, Rodrigo Aparecido Candido, CPF 311.509.628-36, por transgressão ao artigo 34, incisos I e V da Resolução Contran 358/2010; artigo 59, inciso III, alíneas a, c, f e i e artigo 63, inciso III, alíneas b, f g e l da Portaria Detran 101/2016.

Artigo 2º - A Administração Pública poderá, motivadamente, adotar providências acauteladoras que podem ser concedidas, liminarmente, no início do processo e sem a oitiva prévia da parte contrária, e ainda quando houver elementos que evidenciem “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. E, a fim de ultimar o presente Procedimento Administrativo, aplica-se por analogia o disposto no artigo 300, § 2º do Novo Código de Processo Civil. determino a Suspensão das atividades por 30 dias, em desfavor do Auto Escola Perola Bresser Ltda, sem nome fantasia, SAE 018/00768, CNPJ 002.991.811/0001-27, situada na Rua Bresser, 1482, Brás, CEP: 03164-140, São Paulo/SP, proprietários Roberley Guerreiro Franco, CPF 029.532.688-39, e Bruno Duarte de Sousa, CPF 311.731.498-99, seu Diretor Geral, Andrea Leoncio Hora, CPF 001.937.665-07, seu Diretor de Ensino Prático, Valeria Beolchi Rodrigues, CPF 080.017.768-16, e seu Instrutor de Ensino, Vidal Rodrigues, CPF 003.229.888-96, Instrutor de Ensino, Victor Marcelo Mahas, CPF 151.729.498-36, Instrutor de Ensino, Rodrigo Aparecido Candido, CPF 311.509.628-36, em face do Risco Iminente, conforme disposto no artigo 37, § 1º da Resolução Contran 358/2010 e artigo 64 da Portaria Detran/SP 101/2016. A fim de preservar a coletividade observando-se o interesse social, se não realizada a aula prática de direção veicular, o aluno será futuro condutor despreparado. Desta forma, resta seguro o resultado útil do procedimento indicado, fundamentado e expondo que a inserção de dados falsos no sistema, resulta em improbidade administrativa.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS

Núcleo de Gestão de Contratos

Extrato

8º Termo de Aditamento ao Contrato 033/2010 - SPDOC 816569/2017 - Processo 212.093-3/2010 – Resolução PGE 26/2016

Locatário: Departamento Estadual de Trânsito- Detran

Locador: Frank Luiz Sanches e Gislaine Barros Cremonezi

Objeto: Locação do imóvel que abriga o arquivo da unidade de Ourinhos.

Vigência: 01-10-2018 a 30-09-2019.

Data da assinatura: 18-09-2018

Valor do aditamento: R$ 44.162,40

Programa de Trabalho: 04122292641960000

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE SOROCABA I

284ª Ciretran - Iperó

Portarias da Diretora Técnica I, de 26-9-2018 Autorizando :

a renovação de Organização Santo Antonio Ltda ME - B -Auto Escola Santo Antonio, classificado como classe B, registrado no CNPJ sob o número 71.566.798/0001-81, situado na avenida Paulo Antunes Moreira, 138, Bairro Centro, na cidade de Iperó, referente ao ano de 2018. Esta autorização tem validade até 31-03-2019. O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran 101/2016 e demais legislações em vigor sobre a matéria. (Port. 01/2018)

a renovação de Erik Leandro Dominato Perez - ME - B - Auto Escola Espanhol, classificado como classe B, registrado no CNPJ sob o número 08.726.912/0001-57, situado à Rua Santo Antonio, 135 - bairro Centro, referente ao ano de 2018. Esta autorização tem validade até 31-03-2019. O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran 101/2016 e demais legislações em vigor sobre a matéria. (Port. 02/2018)

a renovação do CFC Santo Antonio Iperó Ltda - ME - A - CFC Santo Antonio, classificado como classe A, registrado no CNPJ sob o número 04.540.051/0001-67, situado na avenida Paulo Antunes Moreira, 138 - bairro Centro, referente ao ano de 2018. Esta autorização tem validade até 31-03-2019. O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran 101/2016 e demais legislações em vigor sobre a matéria. (Port. 03/2018)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL NORTE

Portarias do Superintendente Regional de Trânsito, de 26-9-2018

Instaurando :

com base no relatado em ata de Exame Prático de Direção Veicular de Categoria a da Unidade de Atendimento de São José Dos Campos/SP na data de 08-08-2018, o Processo Administrativo 013/2018 em desfavor de Sabrina Pereira de Souza Ribeiro, inscrito no CPF sob o número 433.400.748-10, pela infração prevista no artigo 1º, inciso I, da Portaria Detran SP 19/2017;

com base no relatado em ata de Exame Prático de Direção Veicular de Categoria a da Unidade de Atendimento de São José Dos Campos/SP na data de 31-08-2018, o Processo Administrativo 014/2018 em desfavor de Andre Felipe Andrade Silva, inscrito no CPF sob o número 446.956.488-57, pela infração prevista no artigo 1º, inciso I, da Portaria Detran SP 19/2017.

152ª Ciretran - Caçapava

Portarias do Diretor Técnico I

De 11-5-2018

Autorizando , com base no cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo Detran 119978-1/2015, o credenciamento do CFC B Auto Moto Escola Carvalho Ltda ME, Nome Fantasia Auto Moto Escola Carvalho - B, registrado no CNPJ sob número 00178879/0001-66, SAE 26 estabelecido à Rua Dr. Pereira de Matos, 106, Centro, CEP 12281-450, com sede no município de Caçapava/SP, para ministrar curso de capacitação teórico/técnico. O credenciamento permanece sob a forma de autorização, a titulo precário e sem ônus para o Estado, e vinculado a vistorias periódicas, podendo ser revogado, a qualquer tempo, em função do interesse da Administração. A autorização é conferida até o último dia do mês de março de 2020, devendo ser requerida a respectiva renovação até o final desse prazo, observando-se todas as exigências legais e técnicas para tanto, nos termos do art. 34 da Portaria Detran 101/2016. (Port. 13/2018)

De 26-9-2018

Autorizando a renovação do CFC Autoescola Caçapava Ltda, classificado como categoria B, registrado no CNPJ sob o número 51610004/0001-22, SAE 22, situado na Rua Lindolpho Machado, 110, Bairro centro, na cidade de Caçapava, CEP 12281560. Esta autorização tem validade até 31-03-2020. O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran 101/2016 e demais legislações em vigor sobre a matéria. (Port. 09/2018)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE RIBEIRÃO PRETO

Portaria do Superintendente Regional de Trânsito, de 26-9-2018

Considerando a Lei Federal 9.503 de 23-09-1997 e alterações - Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução Contran 449, de 25-07-2013, a Portaria Detran 938, de 24-05-2006 e alterações posteriores, Portaria Detran 1.215/2014 e Portaria Detran 023/2015, que estabelecem os procedimentos para o leilão de veículos em hasta pública, e a Lei Estadual 15.911, de 29-09-2015, que estabelece as taxas no âmbito do poder estadual;

Considerando a existência de elevado número de veículos automotores e ciclomotores nessas condições no pátio de recolha de veículos, sob jurisdição desta Superintendência Regional de Trânsito da Região de Ribeirão Preto, resolve:

Artigo 1º - Promover, nos termos da legislação supramencionada, bem como suas alterações, a venda em Leilão Público dos veículos automotores e ciclomotores que encontram-se removidos, apreendidos e retidos no Pátio da Unidade de Atendimento da cidade de Jaboticabal por período superior a 60 dias.

Parágrafo Único: Tendo em vista o grande número de veículos apreendidos no (s) patio (s), o Leilão será realizado em Etapas, as quais serão deliberadas oportunamente pela comissão de leilão.

Artigo 2º - A Comissão de Leilão instituída conforme Portaria Detran 023/2015 terá plenos poderes para desencadear as providências constantes das Normas Vigentes para a realização do leilão.

Artigo 3º - Fica designado o Perito Avaliador Sylvio Menna Barreto de Barros Falcão, Perito Avaliador Oficial do Estado de São Paulo, RG 11.662.250, ao qual caberá, mediante Termo de Compromisso e Responsabilidade, todos os atos previstos nos artigos 8º e seguintes da Portaria Detran 938/06.

Artigo 4º - Fica designado o Leiloeiro Oficial, sorteado em 18-07-2018 pela Gerência de Pátios e Leilões do Detran-SP, Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira, cuja tramitação no Detran se deu por meio do Protocolo, nos termos da legislação em vigor, matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob número 640, o qual cumprirá as funções determinadas pela Portaria Detran/SP 938/2006 e suas alterações, conforme Termo de Compromisso e Responsabilidade assinado junto à Comissão de Leilão.

Artigo 5º - O pregão deverá ser realizado em localidade estabelecida pela Comissão de Leilão, observando o princípio da conveniência e oportunidade e as propostas apresentadas pelo leiloeiro contratado, podendo ser em local diverso da cidade onde o Pátio estiver localizado.

Artigo 6º – Depois de adotadas as providências acima, preparados, definidos, avaliados e classificados os veículos que serão vendidos em hasta pública, será publicado o Edital de Leilão para a devida publicidade da data, local, regras de arremate, retirada dos bens e a listagem dos veículos, conforme classificação à luz da Portaria Detran 1215/2014.

Artigo 7º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA,COM SEDE EM

SANTOS

154ª Ciretran - Guarujá

Portaria do Diretor, de 26-9-2018

Autorizando o credenciamento do CFC “AB” Centro de Formação de Condutores Auto Moto Escola Lider II Ltda, SAE 31, classificado como classe “AB”, registrado no CNPJ sob o número 28.430.717/0001-92, situado na Av Santos Dumont, 1325, - bairro Sitio Paecara, na cidade de Guarujá. Esta autorização tem validade pelo prazo de 12 meses a partir da data da sua publicação. O prazo acima está vinculado às vistorias periódicas, podendo a qualquer tempo ser revogada em caso de não atendimento à Portaria Detran 101/2016 e demais legislações em vigor sobre a matéria. (Port. 02/2018)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I

Portaria do Responsável, de 26-9-2018

Cientificando condutores sobre resultado de recurso impetrado - Jari Superintendência Regional de Trânsito São José do Rio Preto I.

PA - Portaria - Registro - Resultado

11447/2018 - 230700374818 - 3490937668 - Diligência 13754/2018 - 290400259318 - 1925671011 - Indeferido 06646/2018 - 200500275018 - 2694754620 - Indeferido 01247/2018 - 150402420718 - 2868869298 - Indeferido 12543/2018 - 220400255418 - 2974504814 - Indeferido 20990/2018 - 190500029918 - 2710037508 - Diligência 06695/2018 - 260500273318 - 1929049811 - Indeferido 08760/2018 - 090700306318 - 4078144727 - Indeferido 00383/2018 - 120500361918 - 3781078316 - Indeferido 00619/2018 - 140700435418 - 2148418781 - Indeferido 01119/2018 - 200500278118 - 3344421039 - Indeferido 22860/2018 - 310500037918 - 3373000250 - Indeferido 19215/2018 - 060500714118 - 0620429280 - Indeferido 16913/2018 - 050500255518 - 2505084531 - Indeferido 00176/2018 - 070600484218 - 3950311688 - Indeferido 19525/2018 - 060500717218 - 5125093847 - Indeferido 15805/2018 - 050500244418 - 2453591285 - Indeferido 00176/2018 - 220402189718 - 2582327645 - Indeferido 00498/2018 - 190500335818 - 5461641485 - Indeferido 11721/2018 - 220400247218 - 5336626742 - Indeferido 16615/2018 - 050500252518 - 3983189428 - Indeferido 19501/2018 - 060500717018 - 1593686188 - Diligência 16792/2018 - 050500254318 - 4482666180 - Indeferido 07237/2018 - 090400236818 - 5320675295 - Indeferido 02975/2018 - 070700482818 - 1044953549 - Indeferido 01119/2018 - 070600369218 - 2685739438 - Indeferido 01030/2018 - 310500312918 - 3596475032 - Indeferido 22718/2018 - 270500040618 - 2826744083 - Indeferido 22755/2018 - 270500041018 - 1116605200 - Indeferido 22615/2018 - 270500039618 - 0676214908 - Indeferido 21751/2018 - 200500044318 - 2249164196 - Indeferido

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO II

Portaria do Superintendente Regional de Trânsito, de 26-9-2018

O Superintendente Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II, do Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP, com fundamento no artigo 2º da Portaria 023, de 12-01-2015, resolve:

Artigo 1º – Alterar a portaria do dia 02-03-2018, publicada em 03-03-2018, que constituiu a comissão de leilão no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II, a qual passa ter a seguinte formação:

I – Marcos Sigrist, RG 9.927.780-3, na qualidade de Presidente, e Andreia Perez Macho de Oliveira, RG 13.380.251-6, na qualidade de Suplente;

II – Ueslei Quaresima Pupim, RG 40.200.814, na qualidade de Secretário, e Alexandre Colombo, RG 27.940.814, na qualidade de Suplente;

III – Renan Matias Queiroz, RG 46.157.673, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Cardoso;

IV – Claudia Regina Bigotto, RG 22.906.136, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Jales;

V – Anderson Yoshio Yamassaki, RG 25.160.674, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Nhandeara;

VI – Erica Simoni Galoni, RG 29.337.124, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Estrela D'Oeste;

VII – Bruno Gonçalves Silva, RG 45.589.888, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Votuporanga;

VIII – Cristiano dos Santos Barbosa, RG 44.398.381, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Fernandópolis;

IX – Emília Maria Onha, RG 25.895.338, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Indiaporã;

X – Gláucia Spolon Cavalini Junqueira, RG 40.573.172, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Macaubal;

XI – Taís Aparecida do Nascimento Fuentes, RG 43.332.543, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Ouroeste;

XII – Edina Silva Yonezawa, RG 40.546.010, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Palmeira D'Oeste;

XIII – Welington Carvalho Miani Severino, RG 30.064.576, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Santa Fé do Sul;

XIV – Eliane Aparecida Farinha, RG 24.695.435, na qualidade de membro, representando a Ciretran de Urânia.

Artigo 2º – Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE BAURU

100ª Ciretran - Pederneiras

Portarias da Diretora, de 13-9-2018

Suspendendo , com base na Instauração do Procedimento Administrativo para Suspensão do Direito de Dirigir nesta Unidade:

pelo prazo de 2 meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida, ao (s) condutor (es):

PA / Registro

1818/2018 6754946201

1510/2018 1878692473

1879/2018 2664108467

pelo prazo de 6 meses e Curso de Reciclagem, considerando-se o tempo em que a CNH permaneceu apreendida, ao (s) condutor (es):