Oficial) da substituição a partir deste pronunciamento. Depois, RISQUE-SE e ANOTE-SE observando-se o artigo 135, I, das NSCGJ (“Nas intimações pela imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença”). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: O executado opôs embargos de declaração em face da decisão interlocutória (fls. 313/314), alegando omissão. O exequente ofertou resposta (fls. 329/337). Ainda quando destinados a viabilizar o pré-questionamento, os embargos de declaração não prescindem do apontamento de um dos pressupostos inseridos no artigo 1.022 do NCódigo de Processo Civil. No caso, nenhuma omissão, contradição ou obscuridade foi legitimamente apontada na fundamentação da decisão que analisou a questão controvertida de maneira clara e objetiva. Depreende-se, portanto, o caráter infringente dos embargos, via inadequada para a discussão, que apesar da incorreção, não vislumbro má-fé suscetível de aplicação de multa. Diante do exposto, CONHEÇO a peça, entretanto, DEIXO de acolher os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MAIRA KARINA BONJARDIM DAMIANI (OAB 186352/SP), FABRICIO ANTUNES CORREIA (OAB 281401/SP), LARISSA DE BARROS PADILHA (OAB 381627/SP), CARLA NAIANA CURSI TORRES (OAB 395365/SP), GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA (OAB 371922/SP)
Processo 100XXXX-63.2017.8.26.0637 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Funerais São Vicente Tupã Ltda - Me - Lucimar de Mendonça Ribeiro - - VALTER PEREIRA DOS SANTOS - - MARCIA PEREIRA DOS SANTOS - -VALMIR PEREIRA DOS SANTOS - Vistos. Antes de qualquer decisão, CERTIFIQUE a serventia se todos os herdeiros foram citados e, em caso positivo, se houve, ou não, apresentação de defesa. Após, RETORNEM os autos conclusos. INTIME-SE pela Imprensa Oficial, e o órgão ministerial, pessoalmente. - ADV: VALTER PEREIRA DOS SANTOS (OAB 194458/SP), CAIQUE DE OLIVEIRA PINHEIRO (OAB 389855/SP), MAIARA HANAMOTO OLIVEIRA (OAB 385017/SP), ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 100XXXX-31.2018.8.26.0637 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Jorge Yamauchi - Banco Bradesco SA - Vistos. RECEBO a petição inicial, já que atendidos os requisitos legais. CERTIFIQUE a serventia nos autos do processo executivo a oposição dos embargos a execução. MANIFESTE-SE o exequente, doravante embargado, pelo oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 920, I, do NCódigo de Processo Civil. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MARCIO DE SOUZA HERNANDEZ (OAB 213252/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/ SP)
