APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. PREJUDICIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE CONJUNTA.MÉRITO. AGRESSÕES FÍSICAS PERPETRADAS EM EVENTO FESTIVO. PRETENDIDO AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR, SOB O ARGUMENTO DE TER SIDO O AUTOR QUEM DEU INÍCIO À CONTENDA, QUE CULMINOU EM OFENSAS FÍSICAS RECÍPROCAS. ARGUMENTO ACOLHIDO. PROVA TESTEMUNHAL QUE AMPARA A TESE DEFENSIVA E EVIDENCIA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEMONSTRAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE PARA A REJEIÇÃO DA POSTULAÇÃO DA INICIAL. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. VERBA QUE DEVE SER SUPORTADA PELO DEMANDANTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DO AUTOR SER BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO: por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento. Custas legais.
29.Apelação Cível - 000XXXX-26.2014.8.24.0019 - Concórdia
