Página 127 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 15 de Outubro de 2018

Supremo Tribunal Federal
há 6 anos

geral no caso em apreço, dada a matéria sub judice (responsabilidade direta por danos causados no exercício da função jurisdicional), é a presente para requerer à Vossa Excelência:

A) A procedência da Reclamação, com a imediata avocação do conhecimento do processo em trâmite na Comarca de Araraquara ou, subsidiariamente, a concessão de liminar para que o processo de origem permaneça suspenso, até o julgamento final da presente Reclamação;

B) No mérito, o acolhimento da presente Reclamação para determinar a remessa do processo em trâmite na 1ª Instância a este Supremo Tribunal Federal;

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