Página 188 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 17 de Outubro de 2018

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

sede de arrolamento sumário, o Juízo não pode apreciar o pedido de dispensa do ITCMD. Desta forma, nos termos do art. 332, III, do Código de Processo Civil, REMETO a parte autora às vias ordinárias, uma vez que este Juízo não é competente para apreciar tal pedido. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. Cumpra-se.

ADV: GILKA MARIA ARQUIMÍNIO DE CARVALHO ANJEIRAS (OAB 5241/AL) - Processo 0729067-76.2016.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Paulo Renato Xavier Bastos - DECISÃO DEFIRO, em parte, o pedido de fls. 34/35, para determinar o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 313, § 4º, do Código de Processo Civil. Após, intime-se o inventariante para que preste informações acerca do andamento do processo que está em trâmite na 5ª Vara Cível, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 15 de outubro de 2018. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

Danielle Carla do Nascimento Vilar da Silva (OAB 9627/AL)

Emanoelle de Carvalho Botelho (OAB 8796/AL)

Gilka Maria Arquimínio de Carvalho Anjeiras (OAB 5241/AL)

Jaime Florentino dos Santos (OAB 2209/AL)

JOAO FRANCISCO DE ASSIS NETO (OAB 37674/BA)

José Jásson Rocha Tenório (OAB 1722/AL)

Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL)

Maria Rosiane da Conceição cavalcante (OAB 10880/AL)

Mirian Schaffer Carvalho (OAB 169694/MG)

JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL / SUCESSÕES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0240/2018

ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0002227-46.2011.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria de Lima da Silva - HERDEIRA: Katia Luciana Ferreira da Silva - Não houve, nos documentos de fls. 61-65 a juntada da certidão negativa emitida pela Fazenda Pública Municipal. Desta forma, MANTENHO a decisão de fls. 71, nos termos nela insertos. Intime-se a Defensoria Pública, pessoalmente. Decorrido o prazo, sem cumprimento, voltem os autos ao Arquivo. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: MIRIAM TEIXEIRA ASSUNÇÃO (OAB 4018 AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA (OAB D/PE) - Processo 0002289-33.2004.8.02.0001 (001.04.002289-8) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Delza Azevedo dos Santos e outros - INVTE: Maria Alves dos Santos - DECISÃO Considerando que já houve sentença, não há a possibilidade, nesse momento processual, de modificar a mesma, conforme preceitua o art. 494, do Código de Processo Civil. Ademais, observo que o feito segue o rito de arrolamento, não cabendo, portanto, o conhecimento e a apreciação de questões relativas ao mesmo, conforme preceitua o art. 622 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte, através da Defensoria Pública, que deverá ser intimada pessoalmente. Após, arquive-se os autos novamente. Cumpra-se. Maceió, 16 de outubro de 2018. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

ADV: JOSÉ RUBEM FONSECA DE LIMA NETO (OAB 13584/AL), ADV: EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 6092/SE), ADV: JESSICA DE ECA BARBOSA (OAB 8223/SE), ADV: JABSON ARRUDA DE ALMEIDA, ADV: MARIA DE FATIMA LIMA VASCONCELOS (OAB 3813/SE) - Processo 0703917-93.2016.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Maria Vanuza da Silva Pitanga - HERDEIRO: Marcos Antonio Pitanga Junior - Madelon Mércia de Souza Pitanga e outro - 1. A descrição de fls. 110-111 não atende aos requisitos legais, uma vez que, caso o espólio detenha a propriedade do imóvel deve ser referida a sua matricula e registro; do contrário, a inventariante deve descrever o bem como “posse”. Regularize-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de remoção. 2. Dê-se vista à inventariante, das alegações e documentos de fls. 113-117, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 3208/SE) - Processo 0704236-66.2013.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: JOSE EDUARDO DOS SANTOS e outros - Após as formalidades legais passou o MM. Juiz de Direito a proferir a seguinte SENTENÇA: CONVERTO o rito processual ao de arrolamento sumário, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil. HOMOLOGO por sentença o acordo formulado, o que faço com arrimo no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. As partes ficam intimadas para promover as diligências necessárias para desmembramento dos imóveis junto ao cartório de imóveis desta Capital. Juntados os desmembramentos, expeçam-se os competentes formais de partilha. Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil. As partes ficam devidamente intimadas, em audiência. Sem custas, por se tratar de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

ADV: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA (OAB 4871/AL), ADV: MAURO CÉLIO PEREIRA BARBOSA (OAB 2958/AL), ADV: CLAÚDIO FRANCISCO VIEIRA (OAB 1198/AL) - Processo 0711928-19.2013.8.02.0001 - Petição - Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança - REQUERENTE: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS - EDITAL DE INTIMAÇÃOCOM PRAZO DE 20 (vinte) DIASObjetivo: Citação de Nélia Mota Maciel e José Antonio Maciel. Prazo Fixado: 20 (vinte) dias.Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA (S) para atender (em) ao objetivo supra mencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.Maceió , 07 de junho de 2018.

ADV: RICARDO ALVES DE MENONÇA (OAB 12464/AL) - Processo 0713718-62.2018.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Maria de Fatima da Silva - DECISÃO Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra a determinação de fls.23, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme preceitua o art. 485, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Maceió, 16 de outubro de 2018. João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

ADV: RODRIGO DE LIMA COSTA (OAB 10167/AL) - Processo 0719530-85.2018.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - REQUERENTE: José Vicente Ferreira - 1. DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil. 2. Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros/bens além dos elencados na exordial; Intimem-se. Cumpra-se.

de Alagoas (OAB D/AL)

Charles Weston Fidelis Ferreira (OAB 4871/AL)

Claúdio Francisco Vieira (OAB 1198/AL)

Defensoria Pública (OAB D/PE)

EDUARDO PEREIRA DE ARAÚJO (OAB 6092/SE)

Jabson Arruda de Almeida

Jessica de Eça Barbosa (OAB 8223/SE)