Página 2774 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 17 de Outubro de 2018

irregularidade da conta vinculada, após longo tempo de serviço prestado à demandada, pois, sendo repentinamente dispensada nada poderá levantar, sem antes reivindicar, em Juízo, o direito que protege por algum tempo a condição financeira de quem perde o emprego.

Além disso, o dano moral sofrido pelo trabalhador, em face da ausência de recolhimento do FGTS, deve ser enfocado, ainda, sob o efeito causado pela prescrição quinquenal, porquanto após a decisão, de repercussão geral, do Supremo Tribunal Federal, o prazo para as ações relativas ao FGTS deixou de ser trintenário.

Dessa forma, a expectativa do empregado ao direito da parcela pode sofrer severas restrições caso não procure a tutela jurisdicional oportunamente, porque a pretensão poderá, também, ser fulminada pela prescrição bienal.

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