Página 1970 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 18 de Outubro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

ementa:

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

2. Sustenta o embargante contradição no julgado, uma vez que não se busca a revisão do acervo probatório, mas, sim, que se reconheça que o tamanho da propriedade não é argumento suficiente para descaracterização da condição de trabalhador rural.

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