Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 1935

Diário Oficial da União
há 84 anos

— obedecem — diga-se — devem Art. 48. Onde se

obedecer.

Em vez de — á matriculas — leia-se — a Art. 53.

matriculas.

Art. 67. Accrescente-se — com — depois de — intervenha.

0

Art. 68, § 2. Onde se lá — 1 e 2 — leia-se — I e II — e em vez de — 4, 5, 6 e 7 — leia-se — III, IV, V e VI.

1935

DECRETO N. 246 DE 19 DE JULHO DE

Ordena o fechamento, em todo o Territorio Nacional, das

nucleos da "Unido Feminina do Brasil"

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil:

Considerando que a "União. Feminina do Brasil , constatuida sob a fórrna de 'sociedade civil, tem exercido actividade subversiva da ordem politica e social,

Decretai

Art. 1°. Serão fechados, por seis mezes, os nucleos. sédes ou escriptorios da "União Feminina do Brasil" em todo o territorio nacional nos termos do art. 29 da lei n..38, de 4 de abril 'do corrente anno.

Art. 2°. O ministro da Justiça e Negoeios Interiores baixará instrucções no sentido de ser promovido sem demora o cancellamento do registro civil da mesma sociedade.

Art. 3°. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação e seu texto será transmittido aos governadores ou interventores nos Estados, por via telegraphica.

Rio de Janeiro, em 19 de julho de 1935, 114° da Indopendencia e 47° da Republica.

GETULIO VARGA O.

Vicente lido.

Ministerio

-da Educação e Saude Publica

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu Attila de Oliveira Costa, guardadesinfectador de 1' classe da Inspectoria dos Serviços de Prophylaxia da antigo Departamento Nacional de Sau

.de Publica, que conta mais de 10 annos de serviço publico effectivo e foi julgado em condições de invalidez em inspecção de saude a que se submetteu, resolve aposental-o, na conformidade do art. 4° do art. 170 da Constituição -da Republica.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1935, 114° da Independencia e 47° da Republica,

Grrumo VARGAS

Gustavo Capanema. •

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo a que Francisca Ribeiro de Castro Manhães, 2° official do Hospital-Colonia de Psychopathas, foi julgada invalida na inspecção de saude a que se submetteu, resõlve aposental-a, na conformidade da 2' parte do n. 6 do artigo 170 da Constituição da Republica.

Rio de Janeiro, 8 de julho de 1935, 114° da Independencia e 47' da Republica.

GrETULIO VARGAS

Gustavo Capanema.

Ministerio da Fazenda

Por decreto de 17 do corrente, foi promovido, por antiguidade, a primeiro escripturario da Recebedoria do Districto Federal, o segundo escripturario da mesma repartição, bacharel Eugenio de Figueiredo Neiva..

Ministerio da Marinha

de '20 de julho de 1935:

Por eeretos

Torna sem effeito o decreto de 11 do corrente mez, oue nomeou o capitão de corveta Luiz Carneiro da Rocha Soares Dias para exercer as funcções de commandante do contraedeiro "Rio Grande do Norte".

torp

Foi nomeado o 3° escripturario, excedente, da Capitam

dos portos do Estado do Ceará, Joaquim Augusto de Araujo,

para exercer o cargo de 2° escripturario da Capitania, dos

Portos do Estado de Alagõas.

Foram promovidos:

A segundo marinheiro, o terceiro marinheiro das embarcações do Balisamento Amaro Francisco Miranda;

Na Officina de Construção Naval do Arsenal de Marinha

do Estado do Pará, a operario de primeira classe, o de segundo classe do quadro da mesma offieina Antonio Pae,s;

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha do Estado cio Pará, a operario de segunda classe, o de terceira classe do quadro da mesma officina Nicanor Guedes Lama;

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de segunda classe, o de terceira classe cio quadro da mesmo officina Nilo Antonio do Espirito Santo;

Na Officina de Çonstrucção Naval do Arsenal de Marinha • do Estado do Pará, a operado de terceira classe, o de quarta classe do quadro da mesma officina José Quirino de Araujo;

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operado de terceira classe, o de quarta classe, do quadro da mesma officina Agostinho do Espirito Santo;

Na Officina de Construção Naval do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operado de quarta classe, o de quinta classe do quadro da mesma officina Alfredo Miguel Cabral;

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de quarta classe, o de quinta classe do quadro da mesma officina João Chrysostomo dos Santos.

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operado de quarta classe, o de quinta classe do quadro da mesma officina Rayrnundo Ferreira de Castro;

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operado de quinta classe, o aprendiz de primeira classe Emilio Rodrigues Barreiros,

Na Officina de Construcção Naval do Arsenal de Marinha doEstado do Pará, a aprendiz de primeira classe o de segunda classe Antonio Alexandre da Silva Ferreira;

Na Officina de Construção Naval do Arsenal de Marinha do

Estado do Pará, a aprendiz de primeira classe, o de segunda classe, Antonio Izidio Teixeira;

Na Officina de Carapinas e Torneiros do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de primeira classe, o de segunda classe do quadro da mesma officina, Bernardo

Avelino Malcher;

Na Officina de Carapinas

e

Torneiros do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de terceira classe, o de quarta classe do quadro da mesma officina, Antonio Leite da Silva;

Na Officina de Carapinas

e

Torneiros do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de quarta classe, o de quinta classe do quadro da mesma officina, Arcilio Rodrigues dos Santos;

Na ()Moina de Carapinas e Torneiros do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de quinta classe, o aprendiz de primeira classe, Raymundo Nonnato da Costa;

Na Officina de Calafates e Gravadores do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de quinta classe, o aprendiz de primeira classe, Lauro dos Anjos;

Na Officina de Calafates e Gravadores do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a operario de quinta classe

• o

aprendiz de primeira classe, JoI•4e Feliz da Costa;

Na Officina de Calafates e Cravadores do Arsenal de Marinha do Estado do Pará, a aprendiz de primeira classe, o de segunda classe, Carmelino Assumpção do Nascimento;

Na Officina de Calafates e Cravadores do Arsenal de Ma-.

rinha do Estado do Pará, a aprendiz de primeira classe, o de segunda classe, Paulo Soares Barata.

Foram reformados:

De conformidade com os arts. 2°, ialinea b, e 49 do

,

decreto n. 21.887, de 29 de setembro de 1932 e lei numero 5.167-A, de 12 de janeiro de 1927, o sub-official contra-mestre do Corpo de Sub-officiaes da Armada, Jayrne Nunes de Aguiar, conforme pediu, no posto de segundo tenente; com o distinctivo de sua especialidade, percebendo os vencimentos e vantagens estabelecidos na alinea a, do artigo -2°, acima citado, e Mais nove (9) quotas de dóis por cento