Página 3403 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Outubro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

opostos pelos ora agravados.

Analisando o agravo, a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negou-lhe provimento, conforme o acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 536):

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. PRELIMINAR - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INOCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - CLÁUSULA PENAL - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE -COBRANÇA APARENTEMENTE EXCESSIVA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

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