ao período disposto no artigo 1º desta Portaria pode ser acessado junto à página da Superintendência da Transparência e Controle no site do Município de Florianópolis ou no link: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/ouvidoria/ind ex.php?cms=diarias+e+adiantamentos&menu=0
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de outubro de 2018. CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL Superintendente da Transparência e Controle (CONSULTAR ANEXO NO FINAL DESTA EDIÇÃO)
PORTARIA Nº 26/STC/2018 - O SUPERINTENDENTE DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE, Órgão responsável pelo Sistema Municipal de Controle Interno, usando das competências e atribuições que lhe são conferidas no Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº 14.762/2015, e Considerando os dispositivos do artigo 37, da Constituição Federal de 1988; Considerando os dispositivos da Lei Federal nº 12.527/2011; Considerando os dispositivos da Lei Municipal nº 8.629/2011; Considerando os dispositivos do Decreto Municipal nº 9.988, de 15 de maio de 2012, em especial o parágrafo único do artigo 13; e ainda, Considerando a essência e obrigatoriedade do principio constitucional “da transparência” que visa legitimar as ações praticadas pela Administração Pública, reduzindo o distanciamento que a separa da sociedade; Considerando a obrigatoriedade do subprincípio da transparência denominado “publicidade” dos atos dos Gestores Públicos, na correta e legal gestão dos recursos humanos, RESOLVE: Art. 1º. Publicar “Relação de Processos de Aposentadorias” analisados pelo Controle Interno Municipal, referentes ao mês de setembro do exercício de 2018, conforme é apresentado no ANEXO I, parte integrante desta Portaria. Art. 2º. O histórico dos Processos de Aposentadorias analisados pelo Controle Interno, anteriores ao período disposto no artigo 1º desta Portaria, pode ser acessado junto à página da Superintendência da Transparência e Controle no site do Município de Florianópolis ou no link: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/ouvidoria/?c ms=aposentadoria+e+pensao Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 15 de outubro de 2018. CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL Superintendente da Transparência e Controle (Consultar Anexo no final desta edição).
