NDO NEM ESTUDANDO, CONFORME OBSERVA-SE DOS AUTOS E EM CONSULTA AO
SEU PRONTUARIO NO SISTEMA GOIASPEN (FLS. 38/39). ASSIM, ANTE AS PRATICAS DE FALTAS GRAVES (QUATRO FUGAS) E A FIM DE RESTABELECER A SITUACAO PROCESSUAL E PRISIONAL DO APENADO NESTE EXECUTIVO, DEC RETO SUA PRISÃO E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUM PRIMENTO DE PENA , PASSANDO DO REGIME SEMI ABERTO PARA O FECHADO , FICANDO EVENTUAL REGRESSAO DEFINITIVA POSTERGADA PARA O MOMENTO
DA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA RESGUARDA DO AO SENTENCIADO A AMPLA DEFESA E CONTRADITORIO, A LUZ DO ARTIGO
