Página 263 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 23 de Outubro de 2018

Paraná , 23 de Outubro de 2018 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII | Nº 1617

A execução dos serviços será realizada, em conformidade com as especificações acima mencionadas, por um período de 12 (doze) meses, da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, após execução dos serviços, mediante solicitação de pagamento protocolada pela empresa, através de crédito em conta corrente à vista da apresentação da Nota Fiscal devidamente atestada pelo responsável pelo Departamento requisitante, acompanhadas obrigatoriamente da CND do INSS e CRF do FGTS.

Em face do despacho acima, autorizamos o Setor competente desta Municipalidade efetuar a contratação conforme as propostas vencedoras , obedecidas às normas de formalização legal, prevista na Legislação.

PRADO FERREIRA, 19 de Outubro de 2018 .

SILVIO ANTONIO DAMACENO

Prefeito Municipal

Publicado por:

Fabiana Cristina Neto

Código Identificador: 5725FE59

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 254/2018

Ref. Pregão Presencial nº 078/2018

O MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA , ESTADO DO PARANÁ , pessoa jurídica de direito público interno, com sede à AV. Presidente Bernardes, 809, inscrito no CNPJ/MF nº 76.288.760/0001-08, neste ato devidamente representadopelo Vice-Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. ROBERTO FERNANDES NEGRÃO , residente edomiciliado à Rua Takeo Teshima, nº 040, Jardim Caviúna, na cidade de Rolândia – PR, CEP 86.605-176, portador da Cédula de Identidade nº 9.115.29-3 e do CPF/MF sob nº 235.395.509-68 , resolve registrar o preço da empresa SANCHES E SCUISATO LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Bahia, nº 40, São Martinho, na cidade de Rolândia - PR, CEP: 86.609-000, e-mail: central.saomartinho@yahoo.com.br , cadastrada no CNPJ 02.779.363/0001-00, representada pelo Sr. LUIZ CARLOS SCUISATO , brasileiro, casado, empresário, residente na Avenida México, nº 133, São Martinho, na cidade de Rolândia – PR, portador do RG nº 3.584.628-0 e do CPF nº 517.719.509-00, mediante a observância das seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto o registro de preços para a eventual aquisição de Gênero Básico, conforme tabela abaixo, bem como documentação levada a efeito pelo Pregão Presencial nº 078/2018, devidamente homologado pelo Município em 04/09/2018.




Item 

Und. 

Qtd 

Cod. Item 

Discriminação 

R$ Unit. 

R$ Total 

Marca 

14 

KG 

5.200 

50315 

Carne em tiras, congelada, de animal bovino macho, tipo acém, sem gordura, contendo rótulo com validade e
registro S.I.F ou S.I.P ou S.I.M, embalagem de 1 quilo embaladas em plástico virgem.Devendo ser
transportada à temperatura entre -12º e -18º C (graus negativos). Validade mínima de 6 meses no ato da
entrega. 

21,48 

111.696,00 

CENTRAL CARNES 

16 

KG 

4.800 

50316 

Carne moída, congelada, animal bovino macho, corte tipo acém, sem gordura, sem sebo, sem pelanca, em
plástico virgem, contendo rótulo com validade e registro S.I.F ou S.I.P ou S.I.M, em embalagem de 1 quilo –
Devendo ser transportada à temperatura entre -12º e -18º C (graus negativos). Validade mínima de 6 meses no
ato da entrega. 

17,98 

86.304,00 

CENTRAL CARNES 

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇOS

1. Os vencedores da licitação assumem inteira responsabilidade pela qualidade físico-química e sanitária dos produtos entregues.

2. Os alimentos que tenham sido submetidos a algum processamento devem estar embalados e rotulados.

3. A rotulagem, inclusive a nutricional, dos produtos alimentícios devem estar em conformidade com as exigências da legislação em vigor.

4. Todos os produtos alimentícios deverão ser entregues em estado de conservação ideal para consumo e serem sadios, íntegros e de boa qualidade. 5. Entregar os produtos em prazo não superior ao máximo estipulado na proposta. Caso a entrega não seja feita dentro do prazo, a adjudicatária ficará sujeita à multa estabelecida neste edital.

6. Os produtos deverão ser acondicionados em embalagens apropriadas para armazenamento, fazendo constar a descrição do produto e incluindo: marca, modelo, data de fabricação e validade de acordo com as características do produto.

7. Substituir os produtos em desacordo à proposta ou às especificações do objeto desta licitação, ou que porventura sejam entregues com defeitos ou imperfeições.

8. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, de seguro de acidentes, impostos, contribuições previdenciárias e quaisquer outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com o Município de Rolândia.

9. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar ao Município de Rolândia ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita, quando da entrega dos produtos.

10. Fornecer amostras dos produtos solicitados pelo Município de Rolândia, no prazo de até 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da intimação, quando solicitados.

11. A adjudicatária, assim como a contratante, deverão atender a Lei Federal 12.846/2013, afim de inibir as práticas de fraude e corrupção.

12. A adjudicatária deverá se comprometer a manter o preço justo de mercado, podendo ser reajustado seu preço em casos de alta no valor mercado ou de baixa, ficando a mesma responsável por solicitar o reajuste tanto para mais quanto para menos do preço, caso o Município perceba o preço acima do valor de mercado a empresa será notificada a reajustá-lo.

13. Os produtos deverão obedecer as normas e padrão ABNT, INMETRO e Legislação Vigente referente ao ramo de atividades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO