, SUBSTITUO A PRISÃO EM FLAGRANTE PELAS MEDIDAS CAUTELARES ACIMA EXPOSTAS E, POR CONSEQUENCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A JOSE
MARQUES DOS SANTOS BALDEZ, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIA NCA. LADO OUTRO, VISANDO RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, APLICO EM DESFAVOR DE JOSE MARQUES DOS SANTOS BALDEZ AS SEGUINTES MEDIDA S CAUTELARES: A) COMPARECIMENTO DO AUTUADO, EM JUÍZO, EM 48 (QUAR ENTA E OITO) HORAS DE SUA SOLTURA, A FIM DE COMPROVAR SEU ENDEREC O E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES BIMESTRALMENTE (ATE O DIA 10 DE CA DA MES), BEM COMO, COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS EM QUE FOR CONV OCADO (MANTER ENDERECO SEMPRE ATUALIZADO); B) PROIBICAO DO AUTUAD O AUSENTAR-SE DA COMARCA DE ÁGUAS LINDAS DE GOIAS SEM PREVIA E EX PRESSA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPECA -SE MANDADO DE INTIMACAO AO AUTUADO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARE S IMPOSTAS, CONSIGNANDO-SE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DELAS , PODERA REDUNDAR NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DE PRISA O PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 282, 4 E ART. 312, PARÁGRAFO UNI CO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO AUTUADO, SOMENTE EM R ELACAO AOS PRESENTES AUTOS; DEVENDO O SR. DIRETOR DA UNIDADE PRIS IONAL LOCAL VERIFICAR, NO MOMENTO DO CUMPRIMENTO DO ALVARA, SE O AUTUADO DEVERA PERMANECER RECOLHIDO POR OUTRO MOTIVO. FICA ADVERT IDO A BENEFICIARIO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS OBRIG ACOES IMPOSTAS, BEM COMO DAS DEMAIS CONSTANTES DO TERMO DE LIBERD ADE PROVISORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISÃO PR EVENTIVA, COM BASE NO ART. 312, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PRO CESSO PENAL. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL. VISTA AO
MINISTÉRIO PÚBLICO. CUMPRA-SE. ÁGUAS LINDAS DE GOIAS-GO, 16 DE O UTUBRO DE 2018. LUIS FLAVIO CUNHA NAVARRO JUIZ DE DIREITO (EM SUB STITUICAO EVENTUAL)
