291 - 010XXXX-90.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Revisor Camilo Léllis - Apelante: T.L.M. e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Luana Barbosa Oliveira (OAB: 134138/MG) (Fls: 280) - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 280)
292 - 150XXXX-22.2017.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Sorocaba - Relator Ivan Sartori - Revisor Camilo Léllis - Apelante: WESLLEY ANTUNES PENHA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 249) - Def. Público: Octavio Ginez de Almeida Bueno (Fls: 249)
293 - 003XXXX-78.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Ivan Sartori - Revisor Camilo Léllis - Apelante: Wellington de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) (Fls: 381) - Def. Público: Fernanda Costa Hueso (OAB: 238066/SP) (Fls: 381)
