o quanto disposto às fls. 83/84. Intimem-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP), BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP)
Processo 100XXXX-09.2018.8.26.0242 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Andréa Regina Tomaz -PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Vistos, Tendo em vista que o perito nomeado possui vínculo de trabalho com a parte demandada, acolho a impugnação de fls. 78 e, em substituição, nomeio o Sr. CARLOS MIGLIORI JÚNIOR, que servirá de perito judicial independentemente de compromisso, anotando-se no Portal de Auxiliares. No mais, cumpra-se e observe-se o quanto disposto às fls. 75/76. Intimem-se. - ADV: RUTE MATEUS VIEIRA (OAB 82062/SP), HELDER RODRIGUES MAIA (OAB 335875/SP), BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP)
Processo 100XXXX-31.2015.8.26.0242 - Procedimento Comum - Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos - Almir Ignacio da Silva - Município de Buritizal - SP - 1. Anote-se o retorno dos autos do E.T.J. para fins de controle estatístico. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Aguarde-se em Cartório, por 30 (trinta) dias, eventual promoção da execução do julgado, por meio de incidente de cumprimento de sentença (Comunicado CG n. 1789/2017). 3.1. Fica desde logo intimada a parte interessada de que eventual requerimento de execução do julgado deverá ser aviado mediante incidente de cumprimento de sentença, por meio de “petição intermediária de 1º grau”, observando-se o disposto no Comunicado CG n. 1789/2017, parte 1. 3.2. Em observância aos princípios da celeridade, economicidade e cooperação, consigo que, para adequada instrução do incidente, o requerimento de cumprimento de sentença necessariamente deverá ser instruído com petição e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, de conformidade com os requisitos estampados no artigo JOSÉ RAMIRES NETO (OAB 185265/SP), LELIO SARRETA (OAB 260604/SP)
