§ 2º A DISTRIBUIÇÃO DIFERENCIADA SERÁ REAVALIADA TRIMESTRALMENTE PELA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, BUSCANDO O EQUILÍBRIO DA CARGA DE TRABALHO DAS RELATORIAS.”
ART. 2º ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 25 DE OUTUBRO DE 2018.
