Cecilia Londono e Sr. Eduardo Castro Silva Cavalcante, respectivamente, solicitam a CTNBio a transferência da propriedade das linhagens geneticamente modificada da microalga Prototheca moriformis S8695 aprovada para uso comercial pela CTNBio através do parecer técnico nº 5238/2016, publicado no DOU em 13 de outubro de 2016. A empresa Purac Sínteses Indústria e Comércio Ltda. - Corbion Brasil será a responsável pela linhagem aprovada para uso comercial. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo acima listado deverão ser encaminhadas por escrito à Secretaria Executiva da CTNBio.
