Página 58 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 7 de Novembro de 2018

Tribunal Superior Eleitoral
há 5 anos

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há falar em nepotismo na hipótese em que parente declara-se impedido e não participa do processo de votação de indicado para compor lista tríplice, sobretudo quando este já compõe o tribunal regional eleitoral como juiz substituto. Nesse sentido:

LISTA TRÍPLICE. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA. JUIZ TITULAR. CLASSE DE ADVOGADOS. DOUTORA KARULA GENOVEVA BATISTA TRENTIN LARA CORRÊA, QUE FIGURA NO POLO PASSIVO DE AÇÃO JUDICIAL (AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM). AUSÊNCIA DE MÁCULA NA IDONEIDADE MORAL. DOUTOR FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D’EÇA. PARENTE DE MEMBRO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO PARTICIPAÇÃO DO PARENTE NA ESCOLHA DOS INDICADOS PARA COMPOR A LISTA. CANDIDATO QUE JÁ ÉMEMBRO DO REGIONAL. AFASTAMENTO DA VEDAÇÃO CONTIDA NO ART. 9º DA RESOLUÇÃO-TSE Nº 23.517/2017. REQUISITOS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO PARA A ESCOLHA DE INTEGRANTE QUE COMPORÁ O REGIONAL.

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