3. Consoante o disposto art. 11, § 9º, inciso I, da Lei 8.213/91, não se considera segurado especial o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento, ressalvado o disposto no inciso I, a pensão por morte e os auxílio acidente e auxílio reclusão, cujo valor seja inferior ou igual ao menor benefício de prestação continuada.
4. Não obstante a parte autora tenha colacionado início de prova material da atividade campesina, corroborada pela prova testemunhal, há prova nos autos comprovando que a parte demandante recebe pensão por morte cujo valor supera
o menor benefício de prestação continuada de Previdência Social, correspondente o valor do salário mínimo vigente, descaracterizando a alegada condição de segurado especial.
