Trata-se de opção de nacionalidade, com fundamento no artigo 12, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, formulado por MÔNICA SALETTE MARTINIAK DIAS, filha de pai brasileiro, nascida em 14 de agosto de 1971, na cidade de Encarnacion, no Paraguai.
A petição inicial foi instruída com diversos documentos, dentre os quais: cópia da Certidão de Nascimento da requerente expedida pelo Ministério de Justicia Y Trabajo da Republica Del Paraguay, em 09/05/2017; cópia da Certidão de Transcrição de Nascimento da requerente, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais; cópia do Passaporte de José Martiniak, pai da requerente, com anotação do parentesco pelo Cônsul Geral do Brasil, emitida em Assunção, em 07/03/1972; Cópia da Certidão de Nascimento de José Martiniak, pai da requerente, nascido em Marcelino Ramos-RS, bem como de sua cédula de identidade (RG); cópia do comprovante de CPF, Título Eleitoral, Carteira de Trabalho da requerente e, finalmente, Declaração de Residência formulada por Luiz Douglas Dias (ID 3393096 e doc. ID 3393098), com quem a requerente se casou, conforme averbação realizada na Certidão de Transcrição de Nascimento da requerente, em 04/09/2015, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais (ID 2552664).
Intimado, o Ministério Público Federal se manifesta pela procedência do pedido.
