c) Oficie-se ao CEDEP, fornecendo informações sobre o julgamento do feito; d) Oficie-se ao TRE/BA para os fins previstos no art. 15, III, da CF/88 e; e) oficie-se ao DETRAN-BA para o recolhimento da habilitação para dirigir veículo do condenado pelo prazo da suspensão. Ciência ao MP. Publique-se, registre-se e intime-se, oportunamente arquivem-se os autos com as baixas de estilo.
Paulo Afonso-BA,15/10/2018.
Dra. MARIVALDAALMEIDA MOUTINHO Juíza de Direito DESIGNADA
