CPJ, conforme deliberação do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá.
Os requerimentos de inscrição, dirigidos à Presidência do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá, serão instruídos com as seguintes declarações dos candidatos:
1. Estar com os serviços em dia;