RESOLUÇÃO Nº 197, DE 08 de NOVEMBRO DE 2018 O Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região, em Sessão Extraordinária, hoje realizada, na presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro (Presidente), Américo Bedê Freire (Vice-Presidente e Corregedor), Márcia Andrea Farias da Silva, Ilka Esdra Silva Araújo, Luiz Cosmo da Silva Júnior e do Excelentíssimo Senhor Procurador Regional do Trabalho Maurel Mamede Selares,
Considerando o art. 95, I, da Constituição Federal, o art. 22, II, c, e art. 25, ambos da Lei Complementar nº 35/79, a Resolução Administrativa nº 217/2013 deste Regional e o Ato Conjunto CGJT/ENAMAT nº 001/2013;
Considerando o inteiro teor do Protocolo nº 3358-2017; RESOLVE baixar, por unanimidade, a seguinte RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA: “Deferir o vitaliciamento ao Excelentíssimo Senhor INALDO ANDRÉ TERÇAS SANTOS, no cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, nos termos da RA nº 217/2013 deste Regional.”
