Página 3 da Administrativo do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de 13 de Novembro de 2018

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Ministro WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Conselheiro Relator

Resolução Resolução

RESOLUÇÃO CSJT Nº 224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 (Republicação)

RESOLUÇÃO CSJT Nº 224, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.*

*Republicada em razão de erro material

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

O CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Conselheiro Presidente João Batista Brito Pereira, presentes os Exmos. Ministros Conselheiros Renato de Lacerda Paiva, Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira e Maurício Godinho Delgado, os Exmos. Desembargadores Conselheiros Suzy Elizabeth Cavalcante Koury, Fernando da Silva Borges, Platon Teixeira de Azevedo Filho, Vania Cunha Mattos e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, o Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Luiz da Silva Flores, e o Exmo. Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, Juiz Guilherme Guimarães Feliciano,

Considerando que compete ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante (CF, Art. 111-A, § 2º, II);

Considerando a Resolução CSJT nº 146/2014, que aprova o Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020;

Considerando que o Ato CSJT.GP.SG nº 293/2014 prevê em seu art. 5º que o Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho poderá sofrer revisões periódicas após aprovado, a fim de que as diretrizes estabelecidas sejam atualizadas e aperfeiçoadas;

Considerando a proposta de revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho apresentada pela Coordenadoria de Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que, de acordo com o Ato CSJT.SG nº 305/2014, tem, entre outras atribuições, a competência de orientar a revisão periódica do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho;

Considerando a aprovação da proposta de revisão do Plano Estratégico Institucional pela Comissão de Gestão da Estratégia do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, criada por meio do Ato CSJT.GP.SG nº 293/2014, cujo art. 3º, parágrafo III, estabelece como uma de suas atribuições a de promover ajustes no plano estratégico institucional; e

Considerando a decisão proferida nos autos do Processo CSJT-AN-7251-20.2018.5.90.0000,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aprovada a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 – 2020, para o período de 2018 a 2020, nos termos do anexo da presente Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

Brasília, 25 de setembro de 2018.

JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA

Ministro Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Anexos

Anexo 1: Download

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