POR MAIS DE 10 ANOS, SEM OPOSIÇÃO. EXISTÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA NO IMÓVEL ANTERIOR AO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL AQUISITIVO IRRELEVANTE. USUCAPIÃO QUE DEVE SER ANALISADA SOB O ASPECTO FÁTICO DA POSSE EXERCIDA E DOS REQUISITOS LEGAIS. RELAÇÕES JURÍDICAS DO ANTIGO PROPRIETÁRIO QUE NÃO INTERFEREM NA FLUÊNCIA DO PRAZO DA USUCAPIÃO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
175 Apelação nº 070XXXX-04.2015.8.02.0001 , de Maceió, 6ª Vara Cível da Capital
Apelante : Zulene Silva de Almeida
