Estimular o debate e o pensamento crítico sobre a realidade social é fundamental para que os estudantes cresçam e se desenvolvam como cidadãos conscientes e atuantes. Supor, por outro lado, que o professor opinar sobre determinado assunto possa equivaler ao ato de doutrinar é menosprezar a capacidade crítica dos estudantes.
Com este projeto, buscamos garantir, portanto, que os direitos fundamentais de estudantes, professores e funcionários sejam respeitados nos estabelecimentos de ensino do Estado, conforme determina a Constituição.
Da forma como está elaborada, a proposta procura, inclusive, impedir que estudantes venham a ser constrangidos por professores, funcionários ou colegas por conta de suas opiniões e concepções políticas, filosóficas e religiosas.
