Proc. 003XXXX-87.2017.8.19.0004 - M.H.S.P. (Adv (s). Dr (a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (OAB/RJ-102190), Dr (a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (OAB/RJ-116272) X G.P.O.P. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Decisão: Adio a presente audiencoia para o dia 27 de novembro de 2018 as 1230 horas. intime-se. indefiro o pedido de intimação de testemunha, pois pela egide do |NCPC , cabe a parte trazer a sua testemunha
Proc. 003XXXX-43.2018.8.19.0004 - J.J.B. (Adv (s). Dr (a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (OAB/RJ-064374) X B.M.L.M.B. Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 2 salários mpinimos vigentes a época do pagamento. designo AC para o dia 22 de novembro de 2018 as 1330 horas. intime-se cite-se por mandado
Proc. 003XXXX-04.2017.8.19.0004 - M.I.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X W.F.S. (Adv (s). Dr (a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (OAB/RJ-071416), Dr (a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (OAB/RJ-107811) Sentença: ...ntesco entre o autor e o réu encontra-se comprovada através da certidão de nascimento do menor fl. 09.As provas constantes nos autos demonstraram que o réu recebe benefício previdenciário no valor de R$ 1.010,00, comprovante acostado à fl. 180, e, exerce atividade laboral com vínculo empregatício, auferindo em torno de R$ 2.000,00 fl. 123/124.Atendendo ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade dos alimentados, vê-se que, o mais justo seria a procedência parcial do pedido.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar 5% dos seus ganhos líquidos ao alimentado, incidindo sobre o 13º salário, e descontado em folha de pagamento. Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de justiça. Oficie-se ao empregador do alimentante para os descontos dos alimentos, tornando sem efeito ofícios anteriores expedidos por este Juízo.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.
