redes, puçás e outros artifícios por pescadores sem a devida preocupação com o futuro dos peixes de nossas águas;
Considerando o que estabelece a portaria nº. 048 de 05 de Novembro de 2007, onde estabelece normas de pesca no período de proteção a reprodução natural dos peixes na Bacia hidrográfica do Rio Amazonas;
Considerando a Instrução Normativa nº 34, de 18 de junho de 2.004, onde estabelecer normas gerais para o exercício da pesca do pirarucu (Arapaima gigas) na Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas; e