Decisão: Não-Provimento. Unânime.
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS. DECISÃO AGRAVA DA. DETERMINADA SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES ATÉ DECISÃO DO TEMA 970 PELO STJ. APELAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE NÃO A CONHECEU POR SER EXTEMPORÂNEA. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO DO AUTOR. AFETADA PELA SUSPENSÃO DO FEITO. AGUARDO DO JULGAMENTO DO TEMA970.AGRAVO IMPROVIDO.
050XXXX-88.2017.8.05.0113 Apelação
