Penal à pena total de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime inicial fechado.
Irresignada, a defesa interpôs apelação criminal, tendo o Tribunal a quo negado-lhe provimento em assim ementado:
APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL. VEREDICTO CONDENATÓRIO. RECURSO DEFENSIVO QUE ARGUI, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DO JULGAMENTO, EM RAZÃO DE: 1) VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE ?
