Página 57 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 29 de Novembro de 2018

Diário Oficial do Estado do Maranhão
há 11 meses

CONVÊNIO Nº 209/2015 - SECTUR

ASSUNTO: ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DECISÃO

1. IDENTIFICAÇÃO




Convenente 

Prefeitura Municipal de TUNTUM/MA 

CNPJ 

06.138.911/0001-66 

Endereço 

Rua Frederico Coelho,nº 411, Centro, CEPnº: 65.763-000 

2. DADOS DO CONVÊNIO




Objeto 

“REVEILLON 2016” 

Proc. de Prestação de Contas 

79239/2016 

Nº do Convênio 

209/2015 

Vigência 

28/12/2015 à 22/02/2016 

Valor total 

R$103.000,00 

3. RESULTADO DA ANÁLISE




Resultado 

REPROVADA 

Data da Análise 

16 de agosto de 2018 

4.ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. Trata-se de processo administrativo relativo ao Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de Tuntum/MA , objetivando a realização do projeto “REVEILLON 2016”. Os exames foram realizados de acordo com critérios estabelecidos na IN nº 01/97/STN, Instrução Normativa nº 18/2008 do TCE/MA, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64, Lei nº 101/2000 e Constituição Federal , e teriam como objetivo avaliar o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos repassados por esta SECTUR, conforme previsto no Plano de Trabalho apresentado. 5.CONCLUSÃO .Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe, após diligência ao responsável, restaram impropriedades.Constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial.Reprovada a presente prestação de contas em : 16/08/2018.DIEGO GALDINO DE ARAUJO- Secretário de Estado da Cultura e Turismo

CONVÊNIO Nº 226/2017- SECTUR

ASSUNTO: ANÁLISE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

DECISÃO

1. IDENTIFICAÇÃO




Convenente 

Prefeitura Municipal de MARACAÇUMÉ/MA 

CNPJ 

01.612.336/0001-78 

Endereço 

Av. Dayse de Sousa, Centro, CEP nº:
65.289-000 

2. DADOS DO CONVÊNIO




Objeto 

“SÃO JOÃO” 

Proc. de Prestação de Contas 

2259/2017 

Nº do Convênio 

226/2017 

Vigência 

20/10/2017 à 20/10/2017 

Valor total 

R$206.000,00 

3. RESULTADO DA ANÁLISE


Resultado 

REPROVADA 

Data da Análise 

15 de Outubro de 2018 

4.ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. Trata-se de processo administrativo relativo ao Convênio firmado com a Prefeitura Municipal de MARACAÇUMÉ/MA , objetivando a realização do projeto “SÃO JOÃO”. Os exames foram realizados de acordo com critérios estabelecidos na IN nº 01/97/STN, Instrução Normativa nº 18/2008 do TCE/MA, Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 4.320/64, Lei nº 101/2000 e Constituição Federal , e teriam como objetivo avaliar o desenvolvimento do projeto e o cumprimento do objeto pactuado, bem como a correta e regular aplicação dos recursos repassados por esta SECTUR, conforme previsto no Plano de Trabalho apresentado. 5.CONCLUSÃO. Da análise do processo de prestação de contas em epígrafe, após diligência ao responsável, restaram impropriedades.Constatamos a ocorrência de irregularidades que configuram prejuízo ao Erário. Sendo assim, considera-se REPROVADA a presente prestação de contas, motivo pelo qual deverão ser tomadas as providências visando à recomposição do Erário pela via administrativa ou mediante Tomada de Contas Especial.Reprovada a presente prestação de contas em : 15/10/2018.DIEGO GALDINO DE ARAUJO- Secretário de Estado da Cultura e Turismo

DECRETO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE

RIBAMAR-MA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2018 .CRIAVAGAS DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.A Mesa da Câmara Municipal de São José de Ribamar, no uso de suas atribuições legais PROMULGA o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:Art. Ficam Fixadas em 21 (vinte e um) o número de vagas de Vereadores para compor a Câmara Municipal de São José de Ribamar, conforme estatui a Lei Orgânica Municipal, § 2º, art. 15 combinado com art. 48 e seu Parágrafo Único e amparo na Constituição Federal Art. 29, Inciso IV, alínea g.Art. 2ºA criação das vagas de que trata o artigo anterior passa a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2021. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Plenário ALDENOR PEREIRA NOJOSA, São José de Ribamar, 12 de setembro de 2018.MANOEL ALBERTIN DIAS DOS SANTOS. PRESIDENTE.VALDER BRAZ COELHO.1º SECRETÁRIO.JORIMAR RIBEIRO VIANA.2º SECRETÁRIO

EDITAIS

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

EDITAL N 014-DPGE, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Abre prazo para habilitação dos Defensores Públicos interessados em compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), para a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Maranhão e o Comitê Intergestor de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Município de São Luís – Pop Rua. O Defensor Público-Geral do Estado do Maranhão, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 17, X da Lei Complementar Estadual n 19, de 11 de janeiro de 1994:FAZ SABER que se encontram abertas as habilitações para compor a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (COETRAE), para a Comissão de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Maranhão e o Comitê Intergestor de Políticas Públicas para População em Situação de Rua do Município de São Luís – Pop Rua, na qualidade de membros suplentes. A escolha dos membros integrantes das referidas comissões/comitê obedecerá ao disposto na Resolução nº 013-CSDPEMA, de 14 de dezembro de 2017. Todos os Defensores Públicos poderão se habilitar para os grupos. Todavia, os membros serão preferencialmente defensores públicos lotados em Núcleos Especializados ou na área de atuação destas, conforme alterações promovidas pela RESOLUÇÃO Nº 022 - CSDPEMA, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018 que alterou os art. 2º e 3º e inseriu o artigo