TARIFAS TUST E TUSD E OS ENCARGOS DE CONEXÃO SÃO COMPONENTES IMPORTANTES NA COMPOSIÇÃO DO CHAMADO CUSTO FINAL DA ENERGIA ELÉTRICA. ALEGOU QUANTO AO PEDIDO DE
REPETIÇÃO DO INDÉBITO SOMENTE PODE SER FEITA A QUEM PROVE QUE ASSUMIU O ENCARGO FINANCEIRO, NO CASO, O CONTRIBUINTE DE DIREITO, JAMAIS O CONTRIBUINTE DE FATO E DISSE
QUE O AUTOR POSTULOU A DEVOLUÇÃO DE VALORES SEM APRESENTAR PROVAS, NEM MESMO CÁLCULO DO VALOR PRETENDIDO. POSTULOU O ACOLHIMENTO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS E A