Rondônia , 06 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial d
Considerando o Parecer Jurídico constante no Processo nº 7901/2018, sobre a legalidade da situação e no que concerne às suas competências e atribuições definidas em lei;
RESOLVE:
Rondônia , 06 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial d
Considerando o Parecer Jurídico constante no Processo nº 7901/2018, sobre a legalidade da situação e no que concerne às suas competências e atribuições definidas em lei;
RESOLVE: