Página 702 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Dezembro de 2018

Fls. 298/299: ciência às partas acerca do parecer do Ministério Público, com prazo de 05 dias para eventual manifestação. Após, voltem os autos conclusos para sentenciamento. Int. - ADV: MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGELICA LUCIA CARLINI (OAB 72728/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), THIAGO DIAS ARAUJO (OAB 378362/SP), JAMES ANDERSON VILELA DE OLIVEIRA (OAB 394944/SP)

Processo 1080853-43.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Weber Niemeier de Souza - Itapeva VII Multicarteira FIDC Não-Padronizados - Vistos. Retire-se a tarja indicativa de urgência, vez que não se aplica ao caso. Cuida-se de medida cautelar satisfativa de exibição de documentos, devendo ser observado, quanto ao procedimento, o disposto no artigo 398 do CPC. Cite-se o réu para, no prazo de cinco (05) dias, exibir os documentos ou ofertar resposta. Expeça-se carta de citação. Int. - ADV: WEBER NIEMEIER DE SOUZA (OAB 358619/SP)

Processo 1082529-31.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -WFG Santos Confecções Ltda EPP - - Wlladya Fabiana Granja Santos - - Andrei Sabbatini Granja Santos - No prazo de 5 dias, providencie a parte autora o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR DIGITAL Cód 120-0 R$ 169,60, pois 8 CARTAS Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) -ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 1083035-07.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - GF Machining Solutions Máquinas Ltda - FERPEX FERRAMENTAS E ACESSÓRIOS EXTRUSÃO DE ALUMÍNIO LTDA. - Vistos. Comprovado o recolhimento das custas, providencie o servidor autorizado a inserção dos dados do executado junto ao Sistema Serasajud. Certifique-se. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente acerca das respostas aos ofícios de fls. 146/153, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), DOMICIO DOS SANTOS NETO (OAB 113590/SP)

Processo 1084858-11.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despejo por Denúncia Vazia - Neyde Mazzante Fasanella - Antonieta Batista Gonçalves - Diga o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento/extinção. -ADV: PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), DÉCIO ASSUMPÇÃO VICTORIO (OAB 154193/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP)

Processo 1085177-13.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Restaurante Principe do Oeste Lda Me - Para a realização das pesquisas requeridas, providencie o autor o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1864/2011 e Provimento CSM 2195/2014 E/OU o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Processo 1085584-19.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Manoel Claudenir de Almeida Roupas Me - Intime-se a parte autora para fornecimento do arquivo digital da minuta em documento word (e-mail valter.s@tjsp.jus.br), conforme já determinado no Ato Ordinatório de fls. 137. Prazo dez dias, sob pena de extinção/arquivamento.Nada Mais. - ADV: CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)

Processo 1086295-24.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Sociedade Brasileira de Coaching Ltda - Coaching Club Treinamento e Desenvolvimento de Pessoas Ltda. - Fica intimado o interessado sobre a disponibilização da CARTA PRECATÓRIA no site do Tribunal de Justiça, devendo seu advogado, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, acessar o site (www.tjsp.jus.br, em Consulta de Processos \> Processo 1ª Instância \> inserir o nº completo do processo \> Pesquisar ), clicar no ícone “Carta Precatória Expedida”, providenciar sua impressão, já com a assinatura digital do Magistrado, e distribuição, instruindo-a com as peças necessárias, perante o Juízo competente, bem como comprovar a efetivação dessa providência, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: NAHÍMA MULLER (OAB 235630/SP), MARIA LUÍZA SALLES BORGES GOMES (OAB 13255/DF), ROGERIO DA SILVA ANDRE (OAB 26433/DF), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)

Processo 1086897-78.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Xtime Logística e Armazenagem Ltda. - Me - Cnova Comércio Eletrônico S.A. - Vistos. 1. Fls. 2325/2329: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Comprove a parte agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de 48 horas. 4. Em caso negativo, cumpra-se a decisão agravada. Int. - ADV: GLEIDSON DA SILVA GONÇALVES (OAB 110337/RJ)

Processo 1087485-90.2015.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rezende Andrade, Lainetti Evoigt Sociedade de Advogados - Klaus Bruno Tiedemann - Vistos. Com efeito, tratandose de depósito posterior à março de 2017, por uma questão de celeridade processual e supressão de atos, deverá o exequente, no prazo de 05 dias, preencher o formulário disponível no site http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx. e juntar aos autos para elaboração de mandado de levantamento eletrônico, sendo um para cada beneficiário. Após, diante da certidão de fls. 102, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente referente aos valores penhorados às fls. 83. Int. - ADV: BRUNO PIRES BOTURÃO (OAB 326636/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), MARCELO AMARAL BOTURAO (OAB 120912/SP)

Processo 1088564-41.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - MARIA INÊS DE ANDRADE SANTOS - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - Ciência à parte autora acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. O valor será transferido conforme solicitado no formulário - MLE. - ADV: MARCIO LUIZ DA SILVA (OAB 340462/SP), ANTONIO CAETANO DE SOUZA NETO (OAB 102350/SP), CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (OAB 104061/SP)

Processo 1090384-56.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Transporte de Coisas - Ace Seguradora S.A. - Expeditors International do Brasil Ltda - Vistos. 1. Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) ofertada(s) - (fls.260/401). 2. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. 3. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência. Ou, se o caso, digam sobre eventual julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: FERNANDO PEDROSO BARROS (OAB 154719/SP), NELSON LOMBARDI JUNIOR (OAB 186680/SP)

Processo 1091853-45.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Claudinei Mendes Pereira - Alvorada Cartões, Crédito, Financiamento e Invetimento S/A - Vistos. Ante a manifestação do banco devedor a fls. 431, HOMOLOGO os cálculos da parte credora a fls. 427 e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Decorrido prazo legal sem oposição de recursos em face desta decisão, expeçam-se mandados de levantamento judicial, nos termos requeridos, sendo R$ 3.427,92 (já descontados os valores incontroversos levantados - fls. 421/422) em favor da parte credora, e R$ 19.106,18 em favor do banco devedor. Oportunamente, comprovado - pelo devedor - o recolhimento da taxa devida nos termos do art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/03, o que deverá o Cartório certificar, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Não pagas, inscreva-se na dívida ativa. P.R.I.C. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MARCIO ROSA (OAB 261712/SP)

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