PORTARIA P AGEPREV n. 1.846, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 97 da Lei n. 3.150/2005, com as alterações promovidas pela Lei n. 5.101/2017 combinado com artigo 4º do Decreto n. 14.903/2017 resolve:
TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, com proventos proporcionais e paridade, o Subtenente BM RONALDO VICENTE BASÍLIO, matrícula n. 46340021, símbolo 231/ STE/5, código 40036, com fulcro no art. 42, da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 54, art. 86, inciso I, art. 89, inciso I e art. 90, inciso II, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008 (Processo n. 31/502471/2018).
