julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
100XXXX-45.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum; 100XXXX-45.2017.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: João Shoiti Kaku; Advogado: Roberto Carlos Keppler (OAB: 68931/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Hernandes de São Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
100XXXX-48.2017.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; 1ª Câmara de Direito Público; DANILO PANIZZA; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum; 100XXXX-48.2017.8.26.0597; Indenização por Dano Moral; Apelante: Maria Ines da Silveira da Costa (Assistência Judiciária); Advogado: Matheus Gustavo Alan Chaves (OAB: 300821/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbanho do Estado de São Paulo (cdhu); Advogado: José Cândido Medina (OAB: 129121/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Barrinha; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
