Liquidação / Cumprimento / Execução - A.R.S. - Aguardando manifestação do Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça juntada aos autos, no caso de haver interesse em nova diligência, indique o autor novo endereço e, não sendo o caso de assistência judiciária, recolha a diligência do Sr. Oficial no valor de 3 UFESPs, (até a distância de 50 km) para cumprimento do mandado, nos termos do art. 1.012, § 4º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça. (Art. 1.012. Nas Comarcas do Interior, o valor da cota de ressarcimento é fixado em três (03) UFESPs, correspondente a todas as diligências necessárias à prática de cada ato objeto da ordem judicial, ainda que o resultado seja negativo, até a distância de 50 (cinquenta) quilômetros da sede do Juízo. Além desse raio, a cada faixa de 10 (dez) quilômetros ou fração, só de ida, aquele valor será acrescido do equivalente a 0,5 (meia) UFESP.5. § 4º Haverá o recolhimento de uma cota de ressarcimento para cada destinatário da ordem judicial constante do mandado, independentemente da quantidade de endereços ou das diligências necessárias à prática do ato, ressalvados o disposto no caput e no art. 1.007.8, ou ainda, requeira o que de direito. Prazo: dez dias. - ADV: MARIO VITALINO ROSSINI (OAB 46013/SP), ANA CRISTINA SIMAO ORTIZ (OAB 353150/SP)
Processo 000XXXX-23.2018.8.26.0654 (processo principal 000XXXX-86.2011.8.26.0654) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - J.B.N. - M.F.R.B. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer, consistente no direito de visitas ao filho menor concedido ao exequente, nos termos do acordo homologado nos autos principais. Nos termos dos artigos 536 e seguintes do Código de Processo Civil, intimese a executada para que respeite os horários de visita do exequente ao filho, tal como fixado no acordo homologado, tendo eficácia a presente determinação para as visitas que se iniciam no próximo final de semana. Caso haja nova comunicação de descumprimento, medidas coercitivas serão tomadas, tal como imposição de multa. Observo que a executada poderá impugnar a presente execução na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil (art. 536, § 4º). Intime-se. - ADV: JOSE DA SILVA PAREJA (OAB 100316/SP), ADILSON APARECIDO DE MENEZES (OAB 176191/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP), EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR (OAB 394295/SP)
Processo 000XXXX-56.2017.8.26.0654 (processo principal 000XXXX-34.2009.8.26.0654) - Cumprimento de sentença -Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - P.H.M.R. - T.N.R. - Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, tendo em vista a carta precatória negativa juntada aos autos. - ADV: ALEXANDRE SANTISI BITTENCOURT MELO (OAB 382965/SP), LURDES DAS GRAÇAS BATISTA (OAB 231955/SP)
