Página 116 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Dezembro de 2018

Revogadas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Ação: 028XXXX-40.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00718895 - IMPTE: DANIELE DA SILVA DE MAGALHAES (969.622-0/DP)

PACIENTE: OSWALDO JOSÉ MACÁRIO CARDOSO AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARAIBA DO SUL CORREU: FLÁVIO AMÂNCIO DA COSTA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: indefiro a concessão da almejada liminar

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