RESPONSABILIDADE CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, IMPROVIDO.
DECISÃO
MARCOS BRUNO MENDES (MARCOS) ajuizou ação de indenização por danos morais contra COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DO PARANÁ – SANEPAR (COMPANHIA DE SANEAMENTO), que foi julgada improcedente.