Ação Penal - Procedimento Ordinário
Proc. 000XXXX-83.2015.8.19.0078 - JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO DANILLO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). ADOLPHO JABOUR AGUIAR (OAB/RJ-187366), Dr (a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (OAB/RJ-110461), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Certifico que nesta data, foi expedida, eletronicamente, Carta Precatória para a Comarca de João Pessoa/Paraíba, para oitiva da vítima Almir Vicente do Vale.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
