Página 74 da Diário Eletrônico - Normal do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) de 14 de Dezembro de 2018

Data da disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 - Ano XII - nº 311

II – criação de cargo, emprego ou função;

III – alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;