USTODIA, CONVERTENDO SUA PRISÃO EM PREVENTIVA, PORQUE PRESENTES O S SEGUINTES REQUISITOS: A) GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, POIS PELA P ROPRIA NATUREZA DO DELITO, ALEM DO MAIS, PERCEBE-SE, DE IMEDIATO,
QUE A PRISÃO PARA GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA NAO SE DESTINA APENA S A PROTEGER O PROCESSO PENAL, ENQUANTO INSTRUMENTO DE APLICACAO DA LEI PENAL. DIRIGE-SE, DE IGUAL FORMA, A PROTEÇÂO DA PROPRIA CO MUNIDADE, COLETIVAMENTE CONSIDERADA, NO PRESSUPOSTO DE QUE ELA SE RIA DURAMENTE ATINGIDA PELO NAO APRISIONAMENTO DE AUTORES DE CRIM ES QUE CAUSASSEM INTRANQUILIDADE SOCIAL, COMO O TRAFICO ILICITO E NTORPECENTES, POR EXEMPLO; E B) NECESSIDADE DA INSTRUCAO CRIMINAL , HAJA VISTA QUE, UMA VEZ SOLTO, PODERA AMEACAR TESTEMUNHAS, A FI M DE MODIFICAR SUAS DECLARACOES EM JUÍZO, FRAGILIZANDO A COLHEITA
DE PROVAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HA PROVA CONCRETA, AO MENOS PO R ORA, DA OCUPACAO DO AUTUADO, PODENDO SUA LIBERDADE, SEM TAIS DA DOS COMPROVADOS, IMPLICAR NO PROVAVEL INSUCESSO DA INSTRUCAO CRIM INAL. PORTANTO, A DECRETACAO DA PRISÃO SE MOSTRA NECESSARIA EM RA ZAO DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLI CACAO DA LEI PENAL2. ALEM DISSO, VERIFICA-SE NOS TERMOS DO ARTIGO
