USPENDENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, CUJA REVOGACAO, ENT RETANTO, FICARA DEPENDENDO DA DECISAO FINAL. CONFORME EXPOSTO ACI MA, DEVE SER SUSPENSO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO REEDUC ANDO QUE COMETE NOVO DELITO ENQUANTO ESTA NO GOZO DO BENEFICIO, A TE O DESFECHO DA NOVA AÇÃO PENAL. DESTACO QUE A SUSPENSAO DO LIVR AMENTO CONDICIONAL NAO PODE SER CONFUNDIDA COM A SUA REVOGACAO, N A MEDIDA EM QUE ESTA ULTIMA PRESSUPOE SENTENCA CONDENATORIA COM T RANSITO EM JULGADO E, QUANDO DECORRE DO DESCUMPRIMENTO DE OUTRAS CONDICOES, PRESSUPOE O PREVIO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMP LA DEFESA ANTES DE QUALQUER SANCAO. LADO OUTRO, TENHO QUE A PRISA O DO REEDUCANDO NAO SE MOSTRA NECESSARIA, ATE PORQUE, AINDA QUE C ONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA NOS AUTOS QUE APURAM A INFRACAO P ENAL SUPERVENIENTE, NADA IMPEDE QUE O REEDUCANDO AGUARDE SOLTO AT E ULTERIOR DELIBERACAO SOBRE A REVOGACAO DO BENEFICIO. AO QUE FOI
EXPOSTO, SUSPENDO O CURSO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL DO REEDUCAND O REGINALDO PIRES DA COSTA ATE O TRÂNSITO EM JULGADO NOS AUTOS QU E APURAM A NOVA INFRACAO PENAL. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA EVENT UAL ALTERACAO NA SITUACAO DO REEDUCANDO E, TRANSITADO EM JULGADO O NOVO PROCESSO, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A REVOGACAO DO LIV RAMENTO. INTIME-SE. CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO DIRETOR DA
UNIDADE PRISIONAL. DILIGENCIAS NECESSARIAS. SÃO LUIS DE MONTES B ELOS, 11 DE DEZEMBRO DE 2018. ANELIZE BEBER RINALDIN JUIZA DE DIR EITO
