DOTAÇÃO: Programa de Trabalho 101 13 392 1 4053 Elemento da Despesa: 33903999 Fonte de Recurso: 1 - Recursos do Tesouro - UG. 0252F - FMIC.
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias a partir da data do primeiro repasse, destinandose à execução do objeto expresso no Plano de Trabalho.
ASSINATURAS: Nilde Clara de Souza Benites Brun e Marcelo Carvalho Leite.
