Página 12 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 24 de Dezembro de 2018

Pernambuco , 24 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial d

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do Artigo 38, do Regimento Interno desta Câmara, alterado pela Resolução nº 61, de 11 de novembro de 1993,

R E S O L V E:

E X O N E R A R, em atendimento a Decisão Judicial do Processo nº 0002797-28.2018.8.17.0370 da Primeira Vara da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 12 de dezembro de 2018: ADELSON CIPRIANO DE MELO, do cargo comissionado de Assessor parlamentar, símbolo CC-2, lotado no gabinete do Vereador Rildo Francisco de Souza.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 12 de Dezembro de 2018.

VICENTE MENDES SILVA NETO

Presidente

Publicado por:

João Pessoa da Silva Filho Código Identificador: 52E23247

CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

ATO Nº 302 / 2018 EXONERA-WILTON GEORGE ALVES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso II, do Artigo 38, do Regimento Interno desta Câmara, alterado pela Resolução nº 61, de 11 de novembro de 1993,

R E S O L V E:

E X O N E R A R, em atendimento a Decisão Judicial do Processo nº 0002797-28.2018.8.17.0370 da Primeira Vara da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, a partir de 12 de dezembro de 2018: WILTON GEORGE ALVES, do cargo comissionado de Assessor parlamentar, símbolo CC-2, lotado no gabinete do Vereador Rildo Francisco de Souza.

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em 12 de Dezembro de 2018.

VICENTE MENDES SILVA NETO

Presidente

Publicado por:

João Pessoa da Silva Filho Código Identificador: 0DA71118

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS Ano: 2017, constante no Relatório de Gestão-2017.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – CMAS/CSA , em sua 40ª reunião ordinária realizada no dia 19 de DEZEMBRO de 2018, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.752 de 23 de setembro de 1996, alterada pela Lei nº 2.357 de 20 de dezembro de 2006, em consonância com o art. 16 da Lei nº 8.742/1993 – LOAS, alterada pela Lei nº 12.435/2011,

Considerando a Lei nº 12.435 de 06 de julho de 2011 que altera a lei 8.742 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a organização de Assistência Social;

os Municípios do Estado de Pernambuco • ANO X | Nº 2234

Considerando a Política Nacional de Assistência Social – PNAS que dispõe sobre as diretrizes e princípios para a implementação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS;

Considerando a Lei nº 9.604/98 que dispõe sobre repasse automático de recursos do FNAS aos FEAS, FMAS e ao Fundo do Distrito Federal;

Considerando a Lei nº 9.720/98 que estabelece como condição de recebimento de recursos do FNAS a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social;

Considerando que o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do SUAS é o novo instrumento de prestação de contas do cofinanciamento federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução físico financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/2017, constante no Relatório de Gestão 2017, apresentado pela Secretaria Municipal de Programas Sociais – SMPROS, órgão gestor da Política de Assistência Social do Cabo de Santo Agostinho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cabo de Santo Agostinho, 19 de dezembro de 2018.

EDNA GOMES DA SILVA

Presidente do CMAS/CSA

Publicado por:

João Pessoa da Silva Filho Código Identificador: 532C1831

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE

PORTARIA GAPRE Nº 329/2018

Ementa: Concede ao Servidor (a), Progressão por Elevação de Nível Profissional, e dá outras Providências.

O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na alínea c do Art. 21, da lei 1994/2001, (plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Magistério Público),

Considerando o disposto no art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica combinado com inciso II Parágrafo 2º, bem como o estabelecido no art. 28, da Lei 1.636/92, alterada pelo art. 2º da Lei 1.650/92.

Considerando a CI nº 1455/18 – SME de 11/12/2018, CI nº 1164/2018 – SEARH de 26/11/2018, despacho do GERHU de 17/12/2018 e o Processo nº 5610 – SEARH de 23/11/2018 requerido pela servidora REGINA DE LIMA SILVA,

RESOLVE:

Art. 1º - PROGREDIR POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora REGINA DE LIMA SILVA, mat. 31.716 , para o cargo de Professor I, símbolo NMT 02, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019 .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Cabo de Santo Agostinho, 18 de Dezembro de 2018.

CLAYTON DA SILVA MARQUES

Prefeito em Exercício