Art. 1º Recredenciar pelo período de 12 (doze) meses o (a) GAPLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, CNPJ nº 47.820.097/0001-42, Processo nº 00055-00165856/2018-40, a partir da data da assinatura do termo de obrigações, para o uso de código de gravames financeiros de compra e venda com Reserva de Domínio, Alienação Fiduciária em Garantia, Penhor de Veículos e Arrendamento Mercantil ou Leasing, e autorizar o acesso e uso do sistema do Detran-DF, restritos às funções 2550 e 2001, que correspondem ao registro de contratos e à consulta dos registros realizados, conforme a Resolução 320/2009 do Contran.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO
