VICTOR MIGUEL VILLARREAL VEJA - V557920-H, natural da Venezuela, nascido em 15 de maio de 1997, filho de Victor Atilio Villarreal Paredes e de Mardely Esperanza Veja de Villarreal, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08000.055288/2017-18).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
Nº 467 - CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea a, da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.455/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
