Página 209 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Dezembro de 2018

computadores, com e sem fio, bem como do protocolo TCP/ IP;Conhecimentos em serviços de infraestrutura do Sistema Operacional: DNS, WINS, DHCP. Conhecimento técnico em: Progress, APIs, Web, App, Banco de Dado,Conhecimento no Sharepoint/ Sharepoint design.Profundos conhecimentos em HTML5 (CSS3 + JavaScript);PHP, .Net, Java, SQL, MySql. Lógica de programação; Facilidade de comunicação oral e escrita.Facilidade para trabalhar em equipe.Organização.Design Web.

Ter disponibilidade para trabalhar nos turnos diurno e noturno e aos sábados. Organizar e preparar ambientes didáticos (laboratórios, oficinas, de campo, etc.) destinados às aulas práticas na organização curricular dos cursos. Acompanhar e auxiliar o professor no desenvolvimento de aulas práticas e em outras atividades didáticas vinculadas a estrutura curricular dos cursos. Proceder às manutenções corretivas e preventivas nos equipamentos, de acordo com procedimentos padronizados. Zelar pela conservação, manutenção das máquinas, ferramentas, instalações e equipamentos de trabalho. Cumprir e fazer cumprir as normas próprias dos laboratórios, oficinas, de campo, etc. Desempenhar outras atividades correlatas, e afins, estabelecidas pelas unidades de ensino e em normas próprias do CEETEPS.

1.3. Jornada de Trabalho Semanal: Completa, com 40 (quarenta) horas, com disponibilidade para trabalhar nos turnos diurno e noturno e aos sábados.

2. As atribuições a serem exercidas pelo candidato admitido são as definidas no anexo que faz parte integrante da Deliberação CEETEPS nº 8/2014, de 10/07/2014, publicada no DOE de 15/07/2014 e republicada em 31/07/2014, e que constitui o ANEXO II do presente Edital.

CAPÍTULO III

DOS REQUISITOS

1. Área de atuação: INFORMÁTICA..

1.1. Ser portador de diploma de formação em educação profissional técnica de nível médio, com habilitação específica na área de atuação, ou

1.2. Ser portador de diploma de curso de graduação na área de atuação do concurso.

CAPÍTULO IV

DOS VENCIMENTOS E JORNADA DE TRABALHO

1. O salário mensal é o correspondente ao PADRÃO I-A, da Escala Salarial – AUXILIAR DE DOCENTE, a que se refere o Subanexo 3 do Anexo XXII, do inciso XXII do artigo 1º da Lei Complementar nº 1.317, de 22/03/2018, no valor de R$ 2.542,77 (dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos) para a Jornada Completa de Trabalho, composta pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais.

CAPÍTULO V

DAS INSCRIÇÕES E CONDIÇÕES

1. As inscrições serão recebidas no período de 07/01/2019 A 21/01/2019, no horário das 13h00 às 19h00 no local abaixo indicado:

Unidade de Ensino FATEC PRAIA GRANDE

Endereço: PRAÇA 19 DE JANEIRO, 144

Bairro: BOQUEIRÃO Cidade: PRAIA GRANDE

1.1. Informações: Telefone (13) 3591-1303/3591-6968 e-mail f129op@cps.sp.gov.br www.fatecpg.com.br

1.2. Não haverá atendimento aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, apesar desses dias serem computados no prazo.

2. São condições para inscrição:

2.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa, desde que amparado pelo Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998, artigo ;

2.1.1. poderá inscrever-se, ainda, os estrangeiros que possuem o Registro Nacional de Estrangeiro – RNE.

2.1.2. na hipótese de o candidato estrangeiro lograr êxito no Concurso Público, obriga-se a comprovar no momento do atendimento de sua convocação para admissão:

a) o deferimento de seu pedido de nacionalidade brasileira pela autoridade federal competente, quando o mesmo se enquadrar na hipótese da naturalização ordinária conforme o artigo 12, II, a, da Constituição Federal do Brasil;

b) o preenchimento das condições exigidas na legislação federal para a concessão da nacionalidade brasileira, mediante apresentação da cópia do requerimento da naturalização junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram na hipótese da naturalização extraordinária conforme o artigo 12, II, b, da Constituição Federal do Brasil.

c) tendo nacionalidade portuguesa, preencher os requisitos necessários à fruição dos benefícios do Estatuto de Igualdade com brasileiros quanto ao gozo de direitos civis (Decreto nº 3.297, de 19/09/2001), mediante a apresentação de cópia do requerimento para sua obtenção junto ao Ministério da Justiça, com os documentos que o instruíram.

2.2. possuir, no mínimo, 18 anos na data da inscrição;

2.3. estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino;

2.4. estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral;

2.5. estar com o CPF (Cadastro de Pessoa Física) regularizado;

2.6. ter aptidão física e mental para o exercício das obrigações do emprego;

2.7. não estar cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade federal, estadual e / ou municipal;

2.8. não ter sido demitido nos últimos 5 (cinco) anos, com base no artigo 482 da CLT;

2.9. não ter sido demitido e/ou demitido a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) e 10 (dez) anos, respectivamente, conforme disposto no parágrafo único do artigo 307 da Lei nº 10.261, de 28/10/1968;

2.10. possuir o requisito descrito no Capítulo III deste Edital, ou ser aluno regularmente matriculado em curso técnico ou superior correspondente a uma das titulações previstas como requisito;

2.11. entregar uma cópia legível de um documento de identidade, no prazo de validade. São considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretárias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores, Polícia Militar e pela Polícia Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM, etc; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação com fotografia na forma da Lei nº 9.503/1997;

2.12. preencher ficha de inscrição, fornecida pela Unidade de Ensino, na qual declara possuir as condições indicadas nos subitens 2.1. a 2.10. do item 2 do presente Capítulo, e juntar uma cópia legível de um documento de identidade que contenha o número do Registro Geral (RG), ou, no caso de estrangeiro, do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);

2.13. entregar o comprovante de recolhimento do valor de R$ 58,37 (cinquenta e oito reais e trinta e sete centavos), correspondente à taxa de inscrição, do Banco do Brasil S/A (Banco 001 – Agência Governo), Agência nº 1897-X, Conta Corrente 100.872-2.

3. Para se inscrever por procuração, será entregue mandato, com firma reconhecida, acompanhada de uma cópia da cédula de identidade do candidato e de uma cópia do documento de identidade do procurador. O candidato assumirá as consequências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição.

4. Não serão recebidas inscrições por via postal, fac-símile, internet, condicionais e/ou extemporâneas.

5. Em conformidade com o Decreto nº 55.588, de 17/03/2010, a pessoa transexual ou travesti poderá solicitar a inclusão e uso do “nome social” para tratamento, mediante requerimento, que constitui o ANEXO III do presente Edital.

6. A candidata lactante que necessitar amamentar durante a realização das provas poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, observando os procedimentos constantes a seguir, para adoção das providências necessárias.

6.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, junto à Comissão Especial de Concurso Público responsável pelo certame.

6.2. A criança deverá ser acompanhada, em ambiente reservado para este fim, de adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

6.3. No requerimento, que constitui o ANEXO IV do presente Edital, deverá constar os dados do adulto responsável pela guarda do lactente, e ao requerimento a candidata deverá juntar cópia da certidão de nascimento do lactente e do documento de identidade com foto do adulto responsável.

6.4. Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.

6.5. Nos horários previstos para amamentação, a candidata lactante poderá ausentar-se temporariamente da sala de prova, acompanhada de um fiscal.

6.6. Na sala reservada para amamentação ficará somente a candidata lactante, a criança e uma fiscal, sendo vedada neste momento a permanência do adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata).

7. Ao candidato preto, pardo e indígena que se inscrever no presente certame, fica garantida a aplicação das disposições do Decreto nº 63.979, de 19/12/2018, que institui e disciplina sistema de pontuação diferenciada para pretos, pardos e indígenas em concursos públicos destinados à investidura em cargos e empregos no âmbito do serviço público paulista, nos termos da Lei Complementar nº 1.259, de 15/01/2015.

7.1. Oportunamente, serão divulgadas, na forma de anexo ao presente edital, orientações complementares sobre a aplicação do referido Decreto nº 63.979/2018, de acordo com as instruções a serem emanadas pelos órgãos mencionados no artigo 11 do decreto aqui citado.

8. A inscrição implicará o conhecimento das condições previstas no Edital e o compromisso de aceitação pelo candidato.

9. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar pelo Diário Oficial do Estado, ou por meio de divulgações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino, as publicações de todos os editais alusivos ao certame.

9.1. As publicações afixadas nas dependências da Unidade de Ensino não têm caráter oficial, sendo meramente informativas.

10. A apresentação dos documentos exigidos, para efeito de inscrição, não exime o candidato da satisfação dos requisitos legais para a admissão.

CAPÍTULO VI

DO DEFERIMENTO E INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÕES

1. As inscrições serão deferidas ou indeferidas pelo Diretor da FATEC, cujo resultado será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nas dependências da Unidade de Ensino, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo X.

2. Além de atender ao requisito previsto no Capítulo III, e das condições indicadas neste item, o deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento da ficha de inscrição pelo candidato ou seu procurador e, ainda, do atendimento às condições elencadas nos subitens 2.1 a 2.12 do item 2 do Capítulo V deste Edital.

2.1. Será indeferida, ainda, a inscrição do candidato quando: 2.1.1. não registrar na ficha de inscrição a titulação;

2.1.2. não apor a assinatura na ficha de inscrição;

2.1.3. quando as cópias dos documentos juntados não estiverem em perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza.

CAPÍTULO VII

DA REDUÇÃO OU ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

1. Nos termos da Lei 12.782, de 20/12/2007, poderá o candidato solicitar a redução de 50% (cinquenta por cento) da taxa estipulada, devendo atender, cumulativamente, os requisitos a seguir:

1.1. Seja estudante, assim considerado o que se encontrar regularmente matriculado em:

1.1.1. curso pré-vestibular;

1.1.2. curso superior, em nível de graduação ou pós--graduação;

1.2. Perceba remuneração mensal inferior a 2 (dois) salários mínimos, ou esteja desempregado.

1.3. No ato da solicitação da redução do pagamento da taxa estipulada para inscrição, além de requerer por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

1.3.1. Quanto à comprovação da condição de estudante, de um dos seguintes documentos:

a) certidão ou declaração, expedida por instituição de ensino pública ou privada;

b) carteira de identidade estudantil ou documento similar, expedido por instituição de ensino pública ou privada, ou por entidade de representação discente;

1.3.2. Quanto às circunstâncias previstas no item 1.2 de comprovante de renda, ou de declaração, por escrito, da condição de desempregado.

2. Nos Termos da Lei Estadual 12.147, de 12/12/2005, poderá o candidato solicitar isenção total da taxa estipulada, devendo para tanto apresentar no mínimo 3 (três) documentos expedidos somente por órgão oficial ou por entidade coletora credenciada pela UNIÃO, ESTADO ou MUNICÍPIO que comprove a doação de sangue do candidato no período de 12 (doze) meses anteriores a inscrição.

2.1. O documento de comprovação da qualidade de doador de sangue deverá ser juntado no ato da solicitação da isenção do pagamento da taxa estipulada para inscrição, bem como o candidato deverá requerer o benefício por escrito, utilizando o modelo de requerimento que constitui o ANEXO V do presente Edital.

3. Candidatos interessados em requerer a inscrição nos termos dos itens 1 ou 2 deste Capítulo devem protocolar a solicitação na Unidade de Ensino, sendo reservado os 3 (três) primeiros dias úteis de inscrição, para tal fim.

4. A Comissão Especial de Concurso Público analisará os pedidos entregues em tempo hábil, manifestando-se quanto ao deferimento ou indeferimento, e providenciará a divulgação da relação dos pedidos deferidos e indeferidos no 5º(quinto) dia útil a contar do início das inscrições, permanecendo a mencionada relação afixada nas dependências da Unidade de Ensino até o último dia de recebimento das inscrições.

4.1. Indeferido o pedido de isenção, caberá recurso da decisão na forma e no prazo estabelecido no Capítulo XIII do presente Edital, devendo o mesmo ser dirigido ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Público, e apresentado desde que o candidato ofereça elementos novos para tal finalidade.

5. Será eliminado do Concurso Público o candidato que, não atendendo, à época de sua inscrição, aos requisitos previstos nos itens 1 e 2, tenha obtido, com emprego de fraude ou qualquer outro meio que evidencie má fé, a redução tratada neste Capítulo.

6. A eliminação de que trata o item 5, importará a anulação da inscrição e dos demais atos praticados pelo candidato, sem prejuízo da aplicação de outras sanções cabíveis.

7. No caso da solicitação de redução ou isenção ser deferida, o candidato deverá efetivar a inscrição até a data de término das inscrições, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital, e considerando-se, para tanto, a redução ou isenção concedida.

8. No caso de a solicitação ser indeferida, o candidato deverá proceder sua inscrição com o valor da taxa integral correspondente, de acordo com as disposições do Capítulo V deste Edital.

9. O candidato que realizar a inscrição com pagamento de taxa reduzida em desacordo com o determinado neste Capítulo terá o pedido de inscrição invalidado.

CAPÍTULO VIII

DAS INSCRIÇÕES E PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA

1. Aos candidatos com deficiência, que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhe são facultadas no inciso VIII, do artigo 37, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Estadual nº 683, de 18/09/1992, com as alterações previstas na Lei Complementar Estadual nº 932, de 08/11/2002, e Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do emprego público permanente Auxiliar de Docente.

2. Nos termos do parágrafo único do artigo do Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, consideram-se pessoas com deficiência aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, nos termos do artigo 1º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas - ONU, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009.

3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando-a na ficha de inscrição em campo específico e providenciará até o término da inscrição os documentos a seguir especificados:

3.1. Laudo médico original ou cópia autenticada legível, com validade de 2 (dois) anos a contar da data de início da inscrição no Concurso quando a deficiência for permanente ou de longa duração, ou de 1 (um) ano a contar da data de início da inscrição no Concurso quando a deficiência não for permanente ou de longa duração, atestando o tipo de deficiência e o seu grau, com expressa referência ao Código Internacional de Doença – CID 10, contendo a assinatura e o carimbo do CRM do médico responsável por sua emissão;

3.2. Anexar ao Laudo Médico as informações como: nome completo, número de registro geral (RG) da Carteira de Identidade, número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a identificação do Concurso a ser pleiteado.

4. De acordo com a deficiência, o candidato indicará, mediante requerimento que constitui o ANEXO VI do presente Edital, as ajudas técnicas e condições específicas necessárias para a realização das provas, conforme a seguir especificado:

4.1. Ao candidato com deficiência visual que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, solicitará a confecção de prova em Braile, ou Ampliada, ou a leitura de sua prova por um fiscal ou a utilização de computador com software de leitura de tela e/ou ampliação de tela, especificando o tipo de deficiência;

4.1.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na realização da prova, como ledor, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.

4.1.2. Os candidatos com deficiências visuais que solicitarem prova especial em Braile serão oferecidas provas nesse sistema e suas respostas deverão ser transcritas também em Braile. Os referidos candidatos deverão levar para esse fim, no dia de aplicação das provas, reglete e punção, podendo utilizar-se de soroban.

4.1.3. Os candidatos com deficiência visual (amblíopes) que solicitarem prova especial ampliada, serão oferecidas prova nesse sistema, para tanto o candidato deverá indicar o tamanho da fonte de sua prova ampliada, entre 18, 24 e 28. Não havendo indicação a prova será confeccionada em fonte 24.

4.1.4. Os deficientes visuais (cegos ou baixa visão), que solicitarem prova especial por meio de utilização de software, deverão indicar software gratuito.

4.2. Ao candidato com deficiência auditiva que necessitar do atendimento de Intérprete de LÍBRAS - Língua Brasileira de Sinais ou a utilização de aparelho auricular (sob suas expensas), que será inspecionado, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá encaminhar solicitação formal;

4.2.1. Ao candidato com deficiência que necessitar de fiscal designado para auxiliá-lo na realização da prova, como intérprete de LÍBRAS - Língua Brasileira de Sinais, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, poderá encaminhar solicitação para que a prova seja gravada, a fim de apurar, em grau de possível recurso, eventual falha do servidor.

4.3. Ao candidato com deficiência física, que necessitar de atendimento especial, além do envio da documentação indicada no subitem 3.1. do item 3, deverá solicitar mobiliário adaptado e espaços adequados para a realização da prova, designação de fiscal para auxiliar no manuseio da prova escrita e transcrição das respostas, salas de fácil acesso, banheiros adaptados para cadeira de rodas etc., especificando o tipo de deficiência;

4.4. O laudo médico a que se refere o subitem 3.1. do item 3, deverá estabelecer também em função da deficiência, quanto tempo adicional necessitará o candidato para a realização das provas previstas no certame.

5. Os candidatos que não atenderem ao disposto nos subitens 3.1. e 3.2. do item 3, serão considerados pessoas sem deficiência. Nessas condições, mesmo que necessitarem dos recursos e condições específicas para a realização da prova, expostos nos subitens 4.1, 4.2, 4.3 e 4.4 do item 4, não terão o atendimento especial, provas diferenciadas e tempo adicional, seja qual for o motivo alegado.

6. É de responsabilidade do candidato com deficiência observar a exigência dos requisitos contidos neste Edital de abertura de inscrições e declarar-se ciente das condições estabelecidas no certame.

7. O não atendimento ao disposto no item 3 ou cuja deficiência não seja constatada, será eliminado da lista especial, constando assim apenas da lista de classificação geral de habilitados.

8. Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, horário e local de aplicação das provas, e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos, nos termos do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013.

9. Não ocorrendo inscrição no concurso ou aprovação de candidatos com deficiência, as vagas reservadas ficarão liberadas, em observância ao disposto no § 2º do artigo da Lei Complementar nº 683, de 18/09/1992, alterada pela Lei Complementar nº 932, de 08/11/2002, e regulamentada pelo Decreto nº 59.591, de 14/10/2013, e serão preenchidas pelos demais candidatos. Será elaborada somente uma lista de classificação geral, prosseguindo o concurso nos seus ulteriores termos.

10. A Comissão Especial de Concurso Público providenciará para que as provas do Concurso sejam realizadas em locais acessíveis aos candidatos com deficiência.

11. O candidato com deficiência deverá declarar, quando da inscrição, se deseja concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

12. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme as instruções constantes deste Edital não poderá apresentar recurso em favor de sua condição.

13. Verificada a incompatibilidade entre a deficiência e as atribuições do emprego público postulado, o candidato será eliminado do certame.

14. Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão da aposentadoria por invalidez.

15. O atendimento às condições especiais pleiteadas para a realização da prova ficará sujeito à análise da razoabilidade do solicitado.

16. Quando o número de candidato com deficiência for insuficiente para preencher as vagas reservadas, as que restarem serão revertidas para os demais candidatos.

17. As vagas reservadas ficarão liberadas, se não ocorrer inscrição ou aprovação de candidato com deficiência.

CAPÍTULO IX

DA BANCA EXAMINADORA

1. A Banca Examinadora será designada por ato do Diretor da Unidade de Ensino, composta obrigatoriamente por 03 (três) membros, contendo pelo menos um especialista na área de atuação do Auxiliar de Docente, que deverá presidir a Banca Examinadora.

2. A designação dos membros da Banca Examinadora levará em consideração os princípios de moralidade e de impessoalidade em relação aos candidatos inscritos. A inobservância desses princípios acarretará na anulação do certame.

2.1. Com a finalidade de atender o disposto neste Capítulo, o Diretor da FATEC, mediante justificativa produzida no processo de concurso, poderá designar a Banca Examinadora com membros de outra Unidade de Ensino ou de fora do CEETEPS, observando-se as regras estabelecidas no item 1 do presente Capítulo.

CAPÍTULO X

DAS PROVAS

1. O Concurso Público contará, obrigatoriamente, com 2 (duas) fases, conforme especificado a seguir:

1.1. prova objetiva (teórica), de caráter eliminatório e classificatório;

1.2. prova objetiva prática de habilidades operacionais e técnicas (prática), também de caráter eliminatório e classificatório.

2. A prova teórica tem por objetivo selecionar os candidatos que tenham obtido, no mínimo, 50 (cinquenta) pontos do total da pontuação atribuída à prova, até o limite máximo de 5 (cinco) candidatos, escolhidos em ordem decrescente de nota, para que possam participar da prova prática.

2.1. Havendo empate de notas entre o quinto candidato e os candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa condição serão selecionados para a prova prática.

2.2. A prova teórica realizar-se-á na forma de questões, com múltipla escolha.

2.3. A prova teórica versará sobre os conteúdos relacionados à área de atuação, objetivando avaliar o candidato sob o aspecto dos conhecimentos gerais do campo em que vier a atuar, e ainda:

2.4. Abordará conceitos referentes a Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informacao), e do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, que regulamenta a referida Lei no âmbito do estado de São Paulo.

2.5. O gabarito da prova teórica será disponibilizado nas dependências da Unidade de Ensino.

3. A prova teórica terá a duração de 2 (duas) horas.

4. O candidato poderá retirar-se definitivamente da sala destinada a aplicação da prova teórica, decorrido 30 minutos de seu início.

5. Durante a realização da prova teórica não serão permitidas consultas bibliográficas de qualquer espécie, nem a utilização de máquinas calculadoras ou equipamentos eletrônicos.

6. A prova prática terá como finalidade avaliar o candidato sob o aspecto do conhecimento e habilidades voltadas a organização e ao preparo dos ambientes didáticos (laboratórios, oficinas, de campo, setores agropecuários, etc.), objetivando as aulas práticas relacionadas à área em que atuará, e terá a duração máxima de 3 (três) horas.

7. Será eliminado do concurso público o candidato que: 7.1. perturbar de qualquer modo a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento inadequado;

7.2. agir com incorreção ou descortesia para qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova, Direção da Unidade de Ensino, autoridade presente ou a outro candidato; e

7.3. durante a realização das provas, for surpreendido comunicando-se com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada.

8. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem acompanhamento de um fiscal.

9. O programa das provas mencionadas no presente Capítulo constará do ANEXO VII deste Edital.

10. O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas mencionadas no presente Capítulo, preferencialmente, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, munido de protocolo de inscrição; e do original de um documento de identificação, de acordo com o relacionado no Capítulo V deste Edital.

11. O candidato com deficiência participará do concurso juntamente com os demais candidatos, em igualdade de condições, no que diz respeito ao conteúdo e avaliação das provas.

12. Não será admitido na sala ou no local da prova, o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para seu início.

13. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, em nenhuma das fases, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecido.

14. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência.

15. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do certame.

16. Os Editais de convocação para as provas serão publicados em DOE, divulgados na Unidade de Ensino, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, com a indicação do dia, hora e local das provas.

CAPÍTULO XI

DO JULGAMENTO DAS PROVAS

1. A prova teórica tem caráter eliminatório e classificatório, sendo considerada sua pontuação para a composição da nota final, desde que o candidato seja considerado aprovado nas provas teórica e prática.

2. As avaliações das provas teórica e prática obedecem à escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

3. Os critérios para avaliação da prova prática são pontuados na seguinte conformidade:

3.1. PLANEJAMENTO: Organização; Sequência lógica; Determinação; Coerência; Formatação adequada; Abrangência: de 0 (zero) a 35 (trinta e cinco) pontos.

3.2. LINGUAGEM E COMUNICAÇÃO: Desenvoltura; Fluência verbal; Clareza; Objetividade; Correção gramatical: de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos.

3.3. DOMÍNIO DE CONTEÚDO: Objetividade; Concisão; Adequação ao tema; Embasamento teórico-metodológico; Consciência teórico-metodológica: de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos.

4. A nota obtida na prova prática será o resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Banca Examinadora.

4.1. Obedecido aos critérios de avaliação considerar-se-á aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos na prova prática, e consequentemente, reprovado o candidato que obtiver nota inferior a 50 (cinquenta) pontos na prova correspondente.