Página 15 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 7 de Janeiro de 2019

II - por funções:




DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO 

FISCAL 

SEGURIDADE 

TOTAL 

Administração 

4.585.240,00 

0,00 

4.585.240,00 

Agricultura 

420.000,00 

0,00 

420.000,00 

Assistência Social 

0,00 

1.642.194,00 

1.642.194,00 

Desporto e Lazer 

910.000,00 

0,00 

910.000,00 

Educação 

21.894.325,00 

0,00 

21.894.325,00 

Encargos Especiais 

1.163.700,00 

0,00 

1.163.700,00 

Energia 

100.000,00 

0,00 

100.000,00 

Legislativa 

1.597.700,00 

0,00 

1.597.700,00 

Previdência Social 

0,00 

677.700,00 

677.700,00 

Reserva de Contingência 

4.517.900,00 

0,00 

4.517.900,00 

Saneamento 

270.000,00 

0,00 

270.000,00 

Saúde 

0,00 

5.897.707,00 

5.897.707,00 

Transporte 

70.000,00 

0,00 

70.000,00 

Urbanismo 

1.274.667,00 

0,00 

1.274.667,00 

TOTAL GERAL 

36.803.532,00 

8.217.601,00 

45.021.133,00 

CAPÍTULO III

DAS AUTORIZAÇÕES

Art. 7º. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:

1. Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados:

a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64;

b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100 % (por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e da Lei 4.320/64;

c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, até o limite de 40 % (por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal, não onerando esse limite os créditos suplementares para reforço de dotações de pessoal, obrigações patronais, encargos com inativos e Pasep.

d) decorrentes de alteração de QDD, permitindo inclusive a criação de elementos e subelementos necessários a execução da despesa deste que atenda a categoria econômica a ser reduzida.

2. Efetuar operações de créditos por antecipação da receita, nos limites fixados pelo Senado Federal e na forma do disposto no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.

Art. 8º. Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2019.

Gabinete da Prefeita,

MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Beruri

Publicado por: Silvana Pantoja de Arauo Código Identificador: C3363897

GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº SEMED 001/2019.

CONCEDE DIÁRIA À SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, DO MUNICÍPIO DE BERURI, ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Beruri, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, etc...

Considerando a solicitação por meio do Memorando nº GPMB106/2018.

Considerando, a necessidade de deslocamento da Senhora ALICE SOUZA ANDRADE, Diretora do Departamento de Materiais e Patrimônio do Quatro de Pessoal Comissionado da SEMED, para participar do Treinamento em Gestão do Patrimônio Público e Serviços de Consultoria em Sistema de Patrimônio Público, a ser realizado na capital do Estado Manaus.

Considerando, o disposto no art. 1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, a Senhora ALICE SOUZA ANDRADE, RG nº. 1736977-0/SSP-AM CPF nº. 790.685.452-72 Diretoras do Departamento de Materiais e Patrimônio do Quatro de Pessoal Comissionado da SEMED, a viajar com a finalidade de participar do Treinamento em Gestão do Patrimônio Público e Serviços de Consultoria em Sistema de Patrimônio Público, a ser realizado na capital do Estado Manaus, no período dos dias 07 a 11 de janeiro de 2019, conforme o seguinte cronograma:




CRONOGRAM 

A/PAUTA DE 

VIAGEM 

DATA 

HORA 

ATIVIDADE 

06/01/2019 

12:00hs 

SAÍDA DO PORTO DA CIDADE DE BERURI-AM, COM DESTINO À
CAPITAL DO ESTADO/MANUS, POR VIA FLUVIAL. 

07/01/2019 

14 às 18hs 

TREINAMENTO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SISTEMA DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO/ORIENTAR SOBRE COMO PROCEDER COM O
SOFTWARE DE PATRIMONIO E ESCLARECER EVENTUAIS
DUVIDA. 

08/01/2019 

14 às 18hs 

TREINAMENTO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SISTEMA DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO/ORIENTAR SOBRE COMO PROCEDER COM O
SOFTWARE DE PATRIMONIO E ESCLARECER EVENTUAIS
DUVIDA. 

09/01/2019 

14 às 18hs 

TREINAMENTO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SISTEMA DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO/ORIENTAR SOBRE COMO PROCEDER COM O
SOFTWARE DE PATRIMONIO E ESCLARECER EVENTUAIS
DUVIDA. 

10/01/2019 

14 às 18hs 

TREINAMENTO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SISTEMA DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO/ORIENTAR SOBRE COMO PROCEDER COM O
SOFTWARE DE PATRIMONIO E ESCLARECER EVENTUAIS
DUVIDA. 

11/01/2019 

14 às 18hs 

TREINAMENTO EM GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E
SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM SISTEMA DE PATRIMÔNIO
PÚBLICO/ORIENTAR SOBRE COMO PROCEDER COM O
SOFTWARE DE PATRIMONIO E ESCLARECER EVENTUAIS
DUVIDA. 

12/01/2019 

12:00hs 

RETORNO/CHEGADA A CIDADE DE BERURI/AM., POR VIA
FLUVIAL. 

Art. 2º - Determinar processar e pagar a Senhora ALICE SOUZA ANDRADE, a importância de R$ 858,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), referente ao pagamento do valor equivalente a 06 (seis) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERURI, Estado do Amazonas, em Beruri, 04 de janeiro de 2019.

JOAO BATISTA PEREIRA PICANCO

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Decreto nº 114/2017-GPMB/DOM Ed. 1932

Publicado por: Silvana Pantoja de Arauo Código Identificador: A22BADB3

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CANUTAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE CANUTAMA

PORTARIA Nº 01/2019 – GAB./PCMC.

A Presidente da Câmara Municipal de Canutama, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o Art. 37, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando o Art. 35, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Canutama,